A dupla missão de Sergio Massa: os desafios de um ministro-candidato na Argentina

O candidato peronista à Presidência da Argentina, Sergio Massa, já afirmou que as propostas econômicas de seu adversário, Javier Milei, são inviáveis. Entre outros pontos, o ultradireitista promete dolarizar a economia, acabar com o Banco Central, reduzir o conjunto de subsídios que o Estado oferece à população e adotar, na prática, um neoliberalismo radical.

“Na campanha é bom dizer coisas, e falar levianamente pode ser agradável aos ouvidos de alguns, mas pode ser dramático como projeto de país”, disse Massa, no início de outubro. O argumento do candidato do governo é que medidas como a dolarização levariam à desvalorização dos salários e não poderiam ser executadas sem uma boa reserva na moeda norte-americana, o que, no momento, a Argentina não possui.

Por outro lado, Massa não apenas contrapõe às ideias de Milei os seus próprios planos – promete, por exemplo, um rigoroso programa de estabilização econômica -, mas vem adotando medidas como controle de preços e renúncias tributárias.

Tudo isso por causa de uma condição peculiar na eleição argentina: Massa é, ao mesmo tempo, candidato à Presidência e ministro da Economia do governo de Alberto Fernández.

A dupla função foi assumida por Massa logo após as eleições primárias, na primeira quinzena de agosto, que definiram os candidatos à Casa Rosada. “Não deixarei o ministério. Ao contrário, todas as medidas difíceis já foram tomadas e agora vem a estabilização”, chegou a dizer o ministro-candidato.

Essa dupla jornada foi criticada por interlocutores da ala peronista alinhada em torno da vice-presidenta Cristina Kirchner, que defendia a renúncia de Massa ao ministério.

O que é o ‘Plan Platita‘ de Sergio Massa

A chave para compreender a eleição na Argentina vai além dos embates entre os candidatos, do racha na centro-direita do país e do receio da comunidade internacional sobre uma eventual vitória de Milei. Há, também, um conjunto de ações executadas por Massa como ministro da Economia.

A cada anúncio feito por Massa (o ministro), setores críticos ao atual governo tentam classificar as medidas como integrantes do Plan Platita. A expressão, que, em tradução livre, significaria algo como “plano dinheirinho”, dá conta de todas as benesses já promovidas pelo ministro-candidato.

Em outubro, pouco antes do primeiro turno, o Fundo Monetário Internacional divulgou um informe detalhando todas as iniciativas anunciadas por Massa desde que se firmou como candidato. 

“O governo tomou uma série de medidas destinadas a amortecer o efeito do movimento cambial nos rendimentos dos reformados e desempregados, dos trabalhadores em relação de dependência com salários mais baixos, dos monotributistas e dos empresários”, declarou o Fundo.

As ações emergenciais de Massa partem de dois eixos centrais: um deles passa pela concessão de uma série de bônus ou aumentos nos rendimentos das mais diferentes categorias de trabalhadores e/ou aposentados; o outro toma forma a cada lei que promove a redução e/ou o reembolso de impostos para os argentinos.

Quais medidas vêm sendo tomadas (e a que custo)

Nos últimos meses, o governo reforçou o sistema que devolve à população impostos sobre o consumo de alimentos, principalmente aqueles ligados à cesta básica. Desde setembro, quando a medida começou a vigorar, o Banco Central argentino estima que cerca de 14 milhões de pessoas foram beneficiadas.

Como ministro da Economia, Massa promoveu também um reajuste na tabela do Impuesto a las Ganancias (o Imposto de Renda argentino). Em agosto, já de saída, a medida aumentou o piso do imposto sobre a renda, aliviando a conta tributária para, pelo menos, um milhão de argentinos. A ideia, aliás, recebeu o apoio de Milei, que é deputado.

O segundo grupo de medidas criou bônus e benefícios nos salários. A maioria deles é válida por dois meses – ou seja, o exato período das eleições – e abarca, além de trabalhadores, aposentados, pensionistas e beneficiários da assistência social. 

Segundo o Banco Central argentino, essa categoria já beneficiou mais de 20 milhões de pessoas. Nesse ponto, é possível incluir o bônus de 94 mil pesos (pouco mais de 1.200 reais, na cotação oficial) para trabalhadores informais, que compõem boa parte da massa de pessoas ativas economicamente na Argentina. Além disso, Sergio Massa promoveu um reforço de 20 mil pesos nos bônus para desempregados.

Outros dois subgrupos de medidas entraram em cena nos últimos meses. O primeiro deles passou pelo incremento das linhas de crédito subsidiadas pelo governo. Os créditos para trabalhadores giram na casa dos 600 mil pesos e podem ser pagos em até quatro anos, segundo a lei mais recente. Por se tratar de um montante que pode ser obtido diretamente com o governo, a taxa de juros é de cerca de 50% ao ano, contra os cerca de 300% que os bancos privados costumam oferecer.

O segundo subgrupo adia os aumentos nos custos das contas básicas que a população argentina deve pagar – o subsídio em energia e em transporte público é histórico. A maior parte das principais instituições financeiras do país estima que os valores de energia elétrica, gás e transporte estão, momentaneamente, defasados em quase 100%.

Em suas diferentes fases, as medidas econômicas adotadas por Massa geram um custo para o governo argentino estimado, segundo agências financeiras do país, em cerca de 2,5 bilhões de pesos. O montante representa aproximadamente 1,3% do Produto Interno Bruto do país.

O que o futuro pode reservar

A cada nova medida anunciada por Massa, a Argentina precisa se desdobrar para emitir mais moeda.

Entretanto, uma elevada emissão pode gerar consequências para um país cuja moeda local vem, nos últimos anos, perdendo valor.

É justamente nesse sentido que se poderia prever um pico de desvalorização cambiária na Argentina. Se a inflação oficial já está alta, o controle “fictício” dos preços poderá, no limite, adiar o pico inflacionário. 

Um exemplo disso aconteceu recentemente no país, quando, mesmo sob a vigência de uma lei a determinar que os impostos sobre combustíveis só poderão aumentar no início do ano que vem, a gasolina experimentou, neste início de novembro, um salto de mais de 10%.

Um último ponto, não menos relevante, diz respeito ao dólar. Âncora cambial da Argentina, a moeda norte-americana viveu um pico de valorização em dois momentos específicos nos últimos meses: logo após o resultado das primárias e nas semanas anteriores ao primeiro turno. Atualmente, no câmbio paralelo, um dólar vale cerca de 900 pesos.

Logo depois da realização do primeiro turno, o governo determinou que as empresas argentinas que exportam qualquer produto poderiam passar a trocar dólares obtidos nas negociações por pesos. Antes disso, a maior parte das companhias optava simplesmente por estocar os produtos. Era uma forma de se proteger da inflação.

O câmbio oficial, ao menos, segue congelado até 15 de novembro. Esse congelamento, contudo, poderá não representar o verdadeiro nível de valorização.

Resta saber quando exatamente a inflação reprimida se tornará real. Mês a mês, a subida de preços na Argentina vem superando os dois dígitos. A longo prazo, o cenário macroeconômico do país será definido pela vigência ou não de um plano de estabilização que, enfim, possa colocar a economia nacional nos trilhos.