TSE condena ex-deputado do PL que disse que ganharia as eleições de 2022 “na bala”

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral condenou, por 6 votos a 1, o ex-deputado estadual Delegado Cavalcante (PL) à inelegibilidade por oito anos. Ele foi condenado por incitação de violência e disseminação de informações falsas durante campanha eleitoral.

Em um comício realizado em Fortaleza, no Ceará, no dia 7 de Setembro de 2022, o então candidato a deputado federal atacou o sistema eleitoral brasileiro e disse que se o seu grupo político não ganhasse no primeiro turno, no voto, iria “ganhar na bala”.

“Não vamos aceitar que as urnas deem a vitória pra quem não presta. E digo mais, se a gente não ganhar…vou repetir: se a gente não ganhar nas urnas, nós vamos ganhar na bala, na bala!”, vociferou. “Não tem nem por onde. Vamos ganhar na bala. Urna tem que ser confiável, e o nosso presidente, se essas urnas tivessem confiança, nós ganhamos no primeiro turno… não vamos aceitar covardia”, insistiu então o candidato bolsonarista.

Poucas semanas depois, Delegado Cavalcante não conseguiu ser eleito no pleito de 2022, mas conquistou uma cadeira como suplente pelo PL.

Nesta quinta, porém, fica decretado que ele não poderá assumir o posto, em caso de vacância. Também não poderá, conforme a decisão da maioria dos ministros, disputar eleições pelos próximos 8 anos.

Ele já havia sido condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, em março de 2023. Na ocasião a corte regional acatou uma denúncia feita pelo Ministério Público Eleitoral.

O ministro relator do caso no TSE, Raul Araújo, foi o único que votou pela absolvição do bolsonarista. Ele considerou que o discurso não teve alcance suficiente para influenciar no pleito em 2022.

O voto vogal do ministro Antônio Carlos Ferreira, seguido pelos demais ministros, apontou que o discurso do bolsonarista teve “nítido teor de ataque e descrédito ao sistema eletrônico de votação e à democracia”. Ele também citou que o então candidato “promoveu o ódio e disseminou fatos manifestamente inverídicos, ensejando incerteza sobre a legitimidade das eleições”.

Para o ministro Nunes Marques, outro a votar contra o ex-deputado do PL, o discurso de Cavalcante representou uma grave incitação à violência, capaz “de provocar uma reação popular, de revolta com o resultado das eleições”.

O ministro Alexandre de Moraes, presidente da Corte Eleitoral, fez uma relação direta entre o discurso do ex-deputado com os atos golpistas do 8 de Janeiro.

“O discurso criminoso do então deputado estadual e delegado de polícia, um discurso antidemocrático e golpista, é exatamente o discurso que foi propagado e fermentado nos anos anteriores. O discurso que foi passado nas redes sociais, incentivando milhares de pessoas a invadirem e destruírem as sedes dos Três Poderes, enquanto autoridades covardes como essa ficavam atrás de seus gabinetes”, disse Moraes.