TRF-4 suspende liminar e retoma a validade de leilão de rodovias do Novo PAC

O presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, o desembargador Fernando Quadros da Silva, retomou nesta terça-feira 19 a validade do leilão do lote 1 de rodovias realizado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres.

Em agosto, a Infraestrutura Brasil Holding 21, controlada pelo Grupo Pátria, venceu o leilão do primeiro lote do sistema rodoviário do Paraná, que faz conexão entre o Porto de Paranaguá, a região metropolitana de Curitiba e a Ponte da Amizade, na fronteira com o Paraguai.

Em 6 de setembro, a 11ª Vara Federal de Curitiba havia suspendido liminarmente o leilão do lote 1 da Rodovia BR-476. Ao acolher um pedido da Defensoria Pública da União, a Justiça concluiu que as comunidades quilombolas que vivem às margens da estrada não foram ouvidas antes do início do processo licitatório.

No pedido de suspensão da liminar, a Advocacia-Geral da União sustentou que a ANTT realizou audiências públicas sobre o projeto e que eventuais consultas específicas às comunidades podem ocorrer durante a execução do contrato, especificamente no processo de obtenção de licenciamento ambiental.

O braço jurídico do governo Lula ainda argumentou que a suspensão do leilão adiaria os investimentos previstos para as rodovias, colocaria em risco a geração de 81 mil empregos, atrasaria o cronograma de outros lotes do edital de concessão da ANTT e poderia gerar insegurança jurídica para investidores interessados.

O presidente do TRF-4 aceitou a tese da AGU. “Ademais, reputo que a consulta às Comunidades Quilombolas, nos termos do artigo 6º da Convenção 169 da OIT sobre Povos Indígenas e Tribais, podem ser realizadas em momento oportuno, no caso de eventual risco à integridade territorial protegida, o que dependerá também de aprovação mediante confecção de laudo ambiental”, anotou o desembargador.

O leilão

O consórcio Infraestrutura Brasil Holding XXI S.A., do Grupo Pátria Investimentos, venceu o primeiro leilão do governo Lula, realizado em 25 de agosto, na Bolsa de Valores, a B3, em São Paulo.

A empresa brasileira atua com gestão de ativos na América Latina há cerca de 30 anos e tem sede nas Ilhas Cayman. Por meio de um contrato de 30 anos, a companhia vai gerenciar um sistema de rodovias federais e estaduais do Paraná que totalizam 473 quilômetros de extensão.

O acordo prevê a responsabilidade do consórcio sobre sete trechos: BR-277, BR-373, BR-376, BR-476, PR-418, PR-423 e PR-427. A expectativa do governo é que o grupo invista 13,1 bilhões de reais em obras e custos operacionais. A maior parte das obras será de duplicações, impactando 344 quilômetros.

As outras intervenções esperadas são:

• 210 quilômetros de terceiras faixas;
• 32 quilômetros de novas vias marginais;
• 44 quilômetros de novos acostamentos;
• 27 quilômetros de ciclovias;
• 79 obras de artes especiais, como pontes e viadutos;
• 12 passarelas de pedestres;
• 14 passagens de fauna; e
• 5 praças de pedágio.

Os investimentos devem afetar 18 municípios, que somam três milhões de habitantes. O governo espera a geração de quase 82 mil empregos diretos, indiretos e efeito-renda.

A empresa venceu a disputa ao oferecer desconto de 18,25% no valor da tarifa de pedágio a ser cobrada de quem trafegar pelas pistas do lote leiloado. A outra concorrente era o consórcio Infraestrutura PR, representada pela Nécton Investimentos, que apresentou um desconto de 8,3%.