TRF-4 anula todos os atos de Appio na Lava Jato, horas depois de decisão de Toffoli

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região anulou todos os atos assinados pelo juiz Eduardo Appio na 13ª Vara Federal de Curitiba, sob o argumento de que ele seria “suspeito” nos casos ligados à Lava Jato.

Sob a relatoria do desembargador Loraci Flores de Lima, a 8ª Turma da Corte acolheu uma exceção de suspeição criminal apresentada pelo Ministério Público Federal contra Appio. Segundo a ementda da decisão, “a suspeição ora reconhecida estende-se a todos os processos relacionados a tal Operação”.

Appio foi afastado da 13ª Vara há quase quatro meses, em 22 de maio. A decisão original do TRF-4 atendeu a uma representação do desembargador federal Marcelo Malucelli, que afirmou que seu filho, João Eduardo Barreto Malucelli, recebeu uma ligação telefônica com “ameaças”. O tribunal teria indícios de que Appio seria o responsável pelo telefonema. A defesa do juiz nega a acusação.

Enquanto isso, o CNJ onduz uma correição extraordinária na 13ª Vara e no TRF-4, os tribunais responsáveis pela Lava Jato na primeira e na segunda instâncias, respectivamente.

A decisão do TRF-4 de anular os atos de Appio foi formalizada na noite da quarta-feira 6, poucas horas depois de o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, invalidar todos os elementos de prova obtidos no acordo de leniência da Odebrecht no âmbito da Lava Jato.

Toffoli também afirmou que a prisão do presidente Lula foi “um dos maiores erros judiciários da história do País”.

Em um de seus despachos na 13ª Vara, Appio afirmou haver “indícios de ilegalidade” no acordo de leniência. Ele chegou a defender a investigação dos fatos pelo Tribunal de Contas da União, pela Polícia Federal e pela Corregedoria Nacional de Justiça.

Outra base da Lava Jato a ser contestada por Appio é a gravação ilegal da cela onde esteve preso o doleiro Alberto Youssef. Conforme o material, ao qual CartaCapital teve acesso, o grampo clandestino funcionou entre 17 e 28 de março de 2014.

Partiu de Appio, também, um novo tratamento dispensado ao advogado Rodrigo Tacla Duran, ex-representante da Odebrecht. No final de março, ele afirmou em depoimento – por videoconferência direto de Madrid – ter sido alvo de um “bullying processual” na Lava Jato. Também declarou ter sido vítima de uma suposta tentativa de extorsão e citou o ex-juiz Sergio Moro e o ex-procurador Deltan Dallagnol.

Em 16 de março, Eduardo Appio revogou a ordem de prisão preventiva contra Duran decretada em 2016 por Moro. Na ocasião, o então novo juiz da Lava Jato anotou que “a presunção constitucional é de inocência e não o inverso” e mencionou a série de reportagens Vaza Jato, a revelar detalhes sobre a proximidade entre a força-tarefa do Ministério Público Federal e magistrados responsáveis pelo julgamento, além dos métodos empregados pelos procuradores de Curitiba.

Logo em seguida, porém, Marcelo Malucelli tomou uma decisão que, na avalaliação de Appio, restabeleceu a ordem de prisão contra Duran.