TRF-2 derruba, de uma só vez, três condenações da Lava Jato contra Sérgio Cabral

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região derrubou, de uma só vez, três condenações da Operação Lava Jato contra o ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (MDB). As anulações foram nesta quarta-feira 6.

Todas as decisões haviam sido proferidas pelo juiz Marcelo Bretas, hoje afastado da magistratura por ordem do Conselho Nacional de Justiça.

Um dos casos envolve um suposto esquema de pagamento de propina para levar os Jogos Olímpicos de 2016 para o Rio. O outro trata do fornecimento de comida para presídios e escolas na gestão de Cabral.

Esses processos, na avaliação dos integrantes da 2ª Turma Especializada do TRF-2, não deveriam ter tramitado na 7ª Vara Federal Criminal, da qual Bretas era o titular, porque não guardavam conexão com os temas da Lava-Jato. Precisariam, portanto, passar por sorteio antes de chegar a um juiz.

A terceira ação contra Cabral mirava o recebimento de propina para favorecer uma empreiteira em obras da Fundação Departamento Estadual de Estradas de Rodagem. Neste caso, os magistrados da 1ª Turma Especializada entenderam que o tema não estava na alçada da Justiça Estadual.

No total, os três processos somam mais de quarenta anos de prisão. O ex-governador, que cumpre prisão domiciliar desde dezembro de 2022, foi condenado a mais de 420 anos de detenção em processos relacionados à Lava Jato.

Em nota, os advogados Patrícia e João Pedro Proetti comemoraram as decisões do TRF-2, afirmaram que seguirão combatendo “os danos irreparáveis da famigerada Lava-Jato” e destacaram que após dez anos “atrocidades processuais vêm sendo reconhecidas”.

No final de 2021, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal declarou a incompetência da 7ª Vara Federal Criminal do Rio para processar e julgar sete ações penais relativas às “operações ponto final, fatura exposta, ressonância e S.O.S”, que miravam o emedebista.

Bretas, autor das condenações contra Cabral, foi afastado pelo CNJ da magistratura em fevereiro de 2023. Ele é alvo de três reclamações disciplinares que tramitam em sigilo.

Um dos pedidos foi feito pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, com base em reportagem da revista Veja segundo a qual Bretas negociou penas, orientou advogados e combinou estratégias com o Ministério Público. A publicação se baseou em delação do advogado criminalista Nythalmar Dias Ferreira Filho.