Sérgio Cabral deixa a cadeia após decisão do STF

O ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral deixou por volta das 20h30 desta segunda-feira 19 o Batalhão Especial Prisional da Polícia Militar, em Niterói (RJ), onde estava preso desde 2016. Ele passará a cumprir prisão domiciliar na capital fluminense.

O alvará de soltura foi expedido horas antes pela juíza Gabriela Hardt, da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR). Cabral será monitorado por tornozeleira eletrônica e não poderá promover eventos sociais na residência.

Ele deixou a cadeia aproximadamente 72 horas depois de a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal revogar seu último mandado de prisão em vigor. O político cumpria prisão preventiva em decorrência da Lava Jato.

O voto de desempate na 2ª Turma partiu do ministro Gilmar Mendes, que acompanhou Ricardo Lewandowski e André Mendonça. Ficaram vencidos o relator, Edson Fachin, e Kassio Nunes Marques.

Em seu voto, Gilmar argumentou que a decisão não representa a absolvição de Cabral, mas afirmou que nenhum cidadão pode “pode permanecer indefinidamente” em prisão cautelar. Ele escreveu também que “causa perplexidade” que fatos ocorridos em 2008 e 2009 tenham servido de base para decretar a prisão em 2016.

“Ao que tudo indica, a manutenção da segregação cautelar do acusado tem servido como antecipação de pena, o que contraria frontalmente a orientação jurisprudencial sedimentada nesta Corte”, anotou Gilmar.

As acusações de corrupção analisadas pelo STF envolvem irregularidades nas obras do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro, da Petrobras.

Em outro processo analisado na mesma sessão virtual, a 2ª Turma considerou válidos os atos do então juiz Sergio Moro no caso. Por maioria, os ministros rejeitaram um pedido de declaração de incompetência da Justiça Federal de Curitiba.