Justiça
Toffoli paralisa julgamento que pode levar Collor à prisão
Recurso protocolado pelo ex-presidente no STF é uma das últimas medidas para tentar reverter sua condenação
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu o julgamento de um recurso apresentado pelo ex-presidente Fernando Collor contra a decisão que o condenou a uma pena de quase 9 anos de prisão. O caso foi suspenso por um pedido de vista do ministro, feito na sexta-feira 9.
Pelo regimento do Supremo Tribunal, Toffoli tem até 90 dias para devolver a ação para julgamento. O caso está sendo analisado no plenário virtual da Corte e é uma das últimas medidas possíveis para que o ex-presidente tente reverter a decisão que pesa contra ele. A Procuradoria-Geral da República já defendeu a recusa do recurso.
O recurso em questão trata-se de um embargo de declaração contra a decisão que condenou Collor a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ele foi, segundo o STF, beneficiado em um esquema criminoso montado na BR Distribuidora. A ação ocorre no âmbito da Operação Lava Jato. Outros dois aliados do político também foram condenados.
Segundo a decisão, relatada pelo ministro Edson Fachin, ficou provado que Collor recebeu 20 milhões de reais para facilitar contratos da BR Distribuidora com a UTC Engenharia. O caso data dos anos 2010 e 2014.
No julgamento do recurso, interrompido pelo pedido de Toffoli, apenas o ministro Alexandre de Moraes votou. Ele optou por negar os embargos protocolados pelo alagoano. Caso seja seguido pelos demais ministros, a ordem de prisão de Collor poderá ser expedida.
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