Moraes vota para tornar réus 100 denunciados por atos golpistas de 8 de Janeiro

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou madrugada desta terça-feira 18 o julgamento de 100 envolvidos nos atos golpistas de 8 de Janeiro, quando terroristas bolsonaristas depredaram as sedes dos Três Poderes e causaram prejuízo de 26,2 milhões de reais. O julgamento acontece em plenário virtual e tem previsão de terminar na próxima segunda-feira 24.

Alexandre de Moraes, que é relator do caso, foi o primeiro ministro a depositar seu voto no sistema. Ele votou para tornar réus 100 denunciados pela Procuradoria-Geral da República pelo vandalismo naquela ocasião. Essa é a primeira leva de casos relacionados ao 8 de Janeiro que está sendo analisada pela Corte. Ao todo, a PGR já denunciou 1.390 pessoas por atos antidemocráticos, sendo 239 no núcleo dos executores, 1.150 no núcleo dos incitadores e uma pessoa no núcleo que investiga suposta omissão de agentes públicos.

Voto de Moraes

No voto em plenário virtual, Moraes sustentou a existência de ‘justa causa’ para a abertura de ação penal de todos os 100 acusados, divididos igualmente, neste caso, entre executores e incitadores dos atos de 8 de Janeiro. No trecho principal do seu voto ele argumentou:

“Tanto são inconstitucionais as condutas e manifestações que tenham a nítida finalidade de controlar ou mesmo aniquilar a força do pensamento crítico, indispensável ao regime democrático, quanto aquelas que pretendam destruí-lo, juntamente com suas instituições republicanas, pregando a violência, o arbítrio, o desrespeito à Separação de Poderes e aos direitos fundamentais, em suma, pleiteando a tirania, o arbítrio, a violência e a quebra dos princípios republicanos, como se verifica pelas manifestações criminosas ora imputadas ao denunciado”, escreveu o ministro em um trecho da sua manifestação virtual.

“Não existirá um Estado Democrático de Direito sem que haja Poderes de Estado, independentes e harmônicos entre si, bem como previsão de direitos fundamentais e instrumentos que possibilitem a fiscalização e a perpetuidade desses requisitos”, acrescentou Moraes mais adiante.

Caso o voto de Moraes prevaleça entre os demais ministros, os denunciados se tornarão réus e responderão por crimes como: associação criminosa armada; abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; dano qualificado pela violência e grave ameaça com emprego de substância inflamável contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado.

Os advogados dos acusados, em suma, defendem a rejeição das denúncias sob argumento de que a PGR não conseguiu individualizar as condutas dos acusados nos atos golpistas. Apesar de não dar publicidade à integra da denúncia, a Procuradoria-Geral sustenta ter coletado comprovações suficientes para a acusação, como imagens, mensagens e depoimentos.

Prisões

Conforme levantamento dos presos, dos 1,4 mil pessoas que foram detidas no dia dos ataques, 294 (86 mulheres e 208 homens) permanecem no sistema penitenciário do Distrito Federal. Os demais foram soltos por não representarem mais riscos à sociedade e às investigações.

(Com informações de Agência Brasil)