TJ-RJ atende MP e rejeita denúncia contra Flávio Bolsonaro no caso das rachadinhas

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro rejeitou, nesta segunda-feira 16, a denúncia oferecida para apurar os crimes de peculato, organização criminosa e lavagem de dinheiro contra o senador Flávio Bolsonaro (PL).

A decisão foi dada no âmbito do processo que investiga a ocorrência de rachadinha no gabinete do filho de Jair Bolsonaro entre 2016 e 2017, enquanto deputado estadual do Rio de Janeiro.

O pedido de rejeição foi feito pelo Procurador-Geral de Justiça, Luciano Mattos, após o Superior Tribunal de Justiça anular as provas colhidas durante as investigações, já que haviam sido produzidas por juízo competente.

Inicialmente, o caso tramitava na 27ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, no entanto, decisão do STF reconheceu o direito ao foro por prerrogativa de função do filho do presidente, que apesar de não ser mais deputado estadual, foi eleito para novo cargo representativo.

Segundo a defesa do parlamentar, o caso está “enterrado”, no entanto, manifestação ministerial afirma que as investigações serão reiniciadas a partir do primeiro relatório financeiro do Conselho de Controle de Atividades Financeiras, o Coaf.

“Requer o Ministério Público a declaração de nulidade de todo o processado nos presentes autos, inclusive do ato de oferecimento da denúncia, com a consequente extinção do processo, sem prejuízo do reinício das investigações a partir do RIF nº 27.746 e demais provas porventura ainda válidas, assim declaradas em definitivo pelo Supremo Tribunal Federal”, cita trecho do documento enviado ao Órgão Especial do Tribunal de Justiça, responsável por analisar o pedido.

A ação contra o senador teve início a partir de um relatório, elaborado pelo Coaf, que apontava movimentação atípica de 1,2 milhões de reais em uma conta em nome de um ex-assessor de Flávio, Fabrício Queiroz.

Entre as provas colhidas pelo juiz de primeira instância Flávio Itabaiana estão resultados de busca e apreensões e quebra de sigilo fiscais e bancários do filho do presidente e do ex-assessor, apontado como operador financeiro do esquema.

Apesar disso, a decisão manteve na investigação os relatórios da inteligência financeira produzido pelo Coaf, inclusive os que citam uma transação na conta de Queiroz decorrente de um cheque destinado à primeira-dama Michelle Bolsonaro, no valor de 24 mil reais.