Teto do auxílio-saúde para magistrados do TJ-SP sobe para 3.500 reais

Novo presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo elevou o reembolso das despesas mensais com saúde dos magistrados de 3% para 10% dos salários recebidos por juízes. Com a nova regra, os limites mensais para desembargadores salta de mil para 3.500 reais. 

Servidores do Tribunal também receberam aumento no limite dos reembolsos. O valor anterior, de 336 mensais, foi aumentado para 370 reais. 

As mudanças foram publicadas em portaria assinada pelo novo presidente do TJSP, Ricardo Mair Anafe, no último dia 10. 

Anafe assumiu o cargo na semana passada e deve comandar a Corte até 2023. O aumento foi uma das promessas de campanha do desembargador. 

Os novos limites estão de acordo com resolução do Conselho Nacional de Justiça, que prevê um limite de reembolso máximo de 10% dos respectivos salários para magistrados. 

Segundo o Tribunal, o aumento observou os critérios de disponibilidade orçamentária, impacto financeiro e proporcionalidade. 

Atualmente, os desembargadores recebem cerca de 35 mil reais de salários, mais benefícios, podendo somar mais de 56 mil reais. O teto da função é dos ministros do Supremo Tribunal Federal, que recebem quase 40 mil reais. 

O órgão de Justiça paulista já foi alvo de críticas após a compra de produtos de luxo para consumo interno. 

Ano passado, uma matéria da Folha apontou que a Corte usava verbas reservadas para situações urgentes para comprar produtos supérfluos para os desembargadores. Após a repercussão negativa, o Tribunal recuou.