TCU revaliará decisões sobre a Odebrecht na Lava Jato

O presidente do Tribunal de Contas da União, Bruno Dantas, afirmou na sessão desta quarta-feira 13 ter iniciado a elaboração de uma estratégia para a Corte após o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, invalidar todos os elementos de prova obtidos no acordo de leniência da Odebrecht.

Dantas disse estar em curso o levantamento dos processos que podem ter sofrido impacto com a utilização dessas provas. Segundo ele, porém, os procedimentos do TCU se basearam primordialmente em elementos próprios.

“Assim, eventual impacto da anulação das provas em questão nos processos do TCU, se vier a existir, precisa ser analisado em cada caso concreto, limitando-se ao grau de influência da prova anulada em cada condenação exarada por esta Corte”, declarou.

Também estão em análise, segundo Dantas, os processos cujas sanções aplicadas pelo TCU à Odebrecht estavam suspensas pela existência do acordo de leniência. “Essa ação tem a finalidade de avaliar a eventual continuidade das referidas sanções”, observou o presidente.

Ao tomar sua decisão, na semana passada, Toffoli apontou indícios de irregularidade no acordo de leniência, entre eles a ausência de formalização de acordos de cooperação jurídica internacional.

Em seu despacho, Toffoli ainda afirmou que a prisão do presidente Lula na Lava Jato foi “um dos maiores erros judiciários da história do País”.

Na avaliação do juiz, prender o petista foi uma “armação fruto de um projeto de poder de determinados agentes públicos em seu objetivo de conquista do Estado”.

Toffoli também considerou que o episódio foi o “verdadeiro ovo da serpente dos ataques à democracia e às instituições que já se prenunciavam em ações e vozes desses agentes contra as instituições e ao próprio STF”.