TCU nega pedido de interrupção de venda da refinaria Landulpho Alves

O Tribunal de Contas da União julgou prejudicado o questionamento sobre o valor da venda da refinaria Landulpho Alves pela Petrobras à Mubadala Cabital, empresa dos Emirados Árabes Unidos. A decisão, tomada por unanimidade, consta em acórdão divulgado nesta quarta-feira 12.

A Corte analisou uma ação do Sindicato dos Petroleiros da Bahia e de parlamentares petistas que argumenta que o valor da venda da refinaria é muito baixo e, portanto, a transação deveria ser interrompida imediatamente, por possivelmente causar danos aos cofres públicos.

Os autores se baseiam em estudos que afirmam que a Landulpho Alves vale pelo menos 3 bilhões de dólares, enquanto está sendo vendida a 1,65 bilhão.

Para o TCU, está afastada a necessidade de atuação em caráter de urgência, porque a fase de encerramento da operação de venda tem previsão contratual para setembro deste ano.

O tribunal também declara que “não se vislumbra, até o momento, irregularidades”, e que as informações sobre a precificação dos ativos da refinaria, “após análises minudentes da unidade técnica, demonstraram estar tecnicamente embasadas e aderentes à Sistemática para Desinvestimentos de Ativos e Empresas do Sistema Petrobras”.

Em nota, a Federação Única dos Petroleiros acusou a decisão de “injusta” e afirmou que, por se tratar de ordem administrativa, pode ser revertida judicialmente.

“Como o aval do órgão de controle causa prejuízo não apenas à petroleira, mas a toda a sociedade brasileira, a FUP e seus sindicatos vão reforçar as ações judiciais contra a venda da planta ‘a preço de banana’. E também vão ampliar a articulação política no Congresso Nacional para impedir a entrega do patrimônio público nacional – o que envolve não apenas a refinaria baiana, mas outras plantas de refino e ativos que a gestão da Petrobras está privatizando”, diz nota da FUP.

A entidade afirmou ainda que há uma representação contra a venda, movida na Comissão de Valores Mobiliários pela Associação Nacional dos Petroleiros Acionistas Minoritários da Petrobras, além de uma ação popular do senador Jaques Wagner (PT-BA) na Justiça Federal da Bahia e uma ação popular na Justiça do Distrito Federal.

Landulpho Alves foi a primeira refinaria nacional de petróleo, criada em setembro de 1950 como parte de um projeto de soberania energética. Graças à operação, foi possível desenvolver o primeiro complexo petroquímico do País e o maior complexo industrial do hemisfério Sul, o Polo Petroquímico de Camaçari.

Diariamente, são refinados 31 tipos de produtos, como gasolina, diesel e lubrificantes, em uma área de 6,5 km². A refinaria atende, especialmente, os estados da Bahia e de Sergipe, além de estados do Norte, mas também exporta produtos aos Estados Unidos, Argentina e países europeus.