Justiça
Suspeitas envolvendo o pai de Gabriela Hardt e a Petrobras voltam à tona
O caso foi abordado por CartaCapital em junho do ano passado
Um caso de uso indevido de tecnologia e acesso ilegal a informações privilegiadas da Petrobras por parte de Jorge Hardt Filho, pai da juíza Gabriela Hardt – substituta do senador Sergio Moro (União-PR) nos julgamentos da Operação Lava Jato –, voltou à tona, nesta quarta-feira 5, através de documentos revelados pelo jornalista Leandro Demori.
Em sua newsletter, Demori apresenta documentos que mostram como Jorge Hardt, junto com os ex-funcionários da Petrobras, João Carlos Gobbo e João Carlos Winck, exerceram pirataria industrial em negócios envolvendo uma tecnologia de extração óleo chamada Petrosix, de uso da Petrobras, através do acesso irregular a documentos classificados como corporativos, reservados e confidenciais da estatal.
O caso foi revelado por CartaCapital em junho do ano passado, em reportagem da edição semanal. O texto narra processo de acesso ilegal a informações privilegiadas da Petrobras, empresa estratégica em questões relativas à segurança energética nacional, que visava beneficiar uma empresa privada de Jorge Hardt Filho e dos outros dois ex-funcionários, além do banco canadense Forbes & Manhattan, que serviu como parceiro da Petrobras em negócios envolvendo a Petrosix em países como Estados Unidos, Marrocos e Jordânia.
No relatório elaborado após investigação interna da Petrobras sobre o caso, revelado hoje por Leandro Demori, a estatal recomendou que não fossem feitos contratos futuros com o banco Forbes & Manhattan, uma vez que a estatal concluiu que o banco fez uso indevido de informações sigilosas, por meio da atuação dos ex-funcionários acima citados.
Essa recomendação entretanto, foi ignorada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que, ao final do seu mandato, foi responsável pela venda da Petrobras SIX, uma unidade de industrialização de xisto da petroleira, localizada no Paraná, justamente para o banco canadense, conforme mostrou CartaCapital.
Entenda o caso
Jorge Hardt Filho, engenheiro químico, é funcionário aposentado da Petrobras. Em 2007, após sair da estatal, Hardt atuava no ramo de consultoria. Sua relação com a Petrobras envolvia a unidade Petrobras SIX, localizada em São Mateus do Sul, no Paraná. A unidade é conhecida por ter desenvolvido uma tecnologia própria para extração de óleo e outros derivados de pedras, que foi patenteada com o nome de Petrosix.
Jorge Hardt trabalhou para a subsidiária Irati Energia, empresa que visava explorar o xisto brasileiro, veiculada ao banco canadense e que possuía capital aberto na Bolsa de Toronto. Em 2007, a Petrobras buscou incrementar a negociação da Petrosix para o mercado internacional, em países como Estados Unidos, Marrocos e Jordânia. Para isso, fez uma parceria com o Forbes & Manhattan, visando internacionalizar a tecnologia.
Em 2012, porém, a gerência da Petrobras SIX tomou conhecimento que a Irati Energia, formada por João Carlos Gobbo e João Carlos Winck, além de Hardt, divulgava ao mercado que era a detentora de uma tecnologia com características semelhantes à Petrosix.
Teve início, então, um processo de investigação interna da Petrobras SIX que concluiu que a Irati Energia e o banco canadense, bem como os três funcionários citados, tiveram acesso a informações privilegiadas da estatal. O relatório apontou a responsabilidade direta de Jorge Hardt. Ao investigar os requerimentos de patentes, no Brasil e no exterior, sobre a tecnologia, a Petrobras notou que Hardt, Gobbo e Winck eram requerentes de patentes em processos envolvendo a Prix, uma tecnologia, basicamente, semelhante à Petrosix.
Privatização da SIX e venda para o Forbes e Manhattan
No relatório que concluiu o caso, a Petrobras disse que a Irati Energia e o banco canadense “utilizaram de conhecimentos e imagens” da estatal em apresentação de negócios a terceiros. Ainda, concluiu que o banco “adotou postura ética inadequada” com “mascaramento de propósitos”.
Ao final, a Petrobras julgou “desaconselháveis futuros contratos com a empresa Forbes & Manhattan e qualquer empresa a ela vinculada direta ou indiretamente”.
Entretanto, não apenas a recomendação não foi observada, como, durante o final do governo Jair Bolsonaro, a unidade Petrobras SIX foi vendida, justamente, para o banco canadense. Em um negócio de 200 milhões de reais, o Forbes & Manhattan adquiriu, junto da unidade, a tecnologia Petrosix.
Conforme noticiado por CartaCapital, a Petrobras alienou todo o controle da unidade de São Mateus do Sul para o grupo canadense por uma quantia abaixo do valor de mercado, sem prejuízo do abatimento pela metade da alíquota de royalties a ser paga ao estado e as municípios afetados pela lavra do xisto. A alíquota é fruto de um acordo firmado em 2021 pela Petrobras e a Agência Nacional de Petróleo (ANP).
No ano passado, a Associação Nacional dos Petroleiros Acionistas Minoritários da Petrobras (Anapetro) acionou o Tribunal de Contas da União (TCU), solicitando que o órgão investigasse possíveis irregularidades. No pedido, a Anapetro requisitou que fossem disponibilizadas “eventuais recomendações e decisões sobre a contratação envolvendo a Forbes & Manhattan e a Petrobras”.
De acordo com Demori, a investigação corre em sigilo. O governo federal tem até o ano que vem para operacionalizar a transferência do controle para o banco canadense, de maneira que a identificação ou não de irregularidade no processo de privatização pode ser determinante para a continuidade do negócio ou para a sua interrupção.
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