Justiça
STM mantém ação sobre negligência de ex-chefe de Arsenal de Guerra por roubo de 21 metralhadoras
A Corte negou um habeas corpus do tenente-coronel Rivelino Barata de Sousa Batista
O Superior Tribunal Militar decidiu que o tenente-coronel Rivelino Barata de Sousa Batista, ex-diretor do Arsenal de Guerra em Barueri (SP), responderá por negligência no processo que apura a reponsabilidade de militares envolvidos no furto de armamentos do quartel.
A decisão foi tomada na terça-feira 11. Por 8 votos a 3, os magistrados rejeitaram o habeas corpus apresentado pelos advogados de Batista. O processo tramita na 2ª Auditoria Militar de São Paulo.
O oficial é acusado de negligência por não cumprir leis, regulamentos ou instruções. Em outubro do ano passado, foram roubadas 13 metralhadoras calibre 50, com capacidade para derrubar aeronaves, e 8 metralhadoras calibre 7,62 mm. Apesar de não haver indícios diretos de sua participação no crime, o ex-diretor era responsável pela fiscalização do quartel.
A defesa argumentou que o tenente-coronel não deveria ser incluído no processo, uma vez que não teria participado do crime e foi acusado apenas de falha na fiscalização. Os advogados de Batista também afirmaram que as acusações do Ministério Público Militar são administrativas e, por isso, deveriam ser tratadas como infração disciplinar.
O julgamento no STM começou em maio, mas teve de ser interrompido após um pedido de vista do ministro Lourival Carvalho Silva.
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