STJ retoma julgamento sobre indenização de Ustra à família de jornalista torturado

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) retoma, nesta terça-feira 14, o julgamento que pode restabelecer a condenação de Carlos Alberto Brilhante Ustra, coronel responsável por torturas durante a ditadura.

O caso em análise busca avaliar a manutenção de uma condenação do militar pela tortura do jornalista  Luiz Eduardo Merlino, morto em 1971 no DOI-Codi, comandado pelo coronel. A família ganhou o direito à indenização de 100 mil reais por danos morais, mas o caso foi parar na Corte superior. O argumento para a manutenção da condenação é de que violações a direitos humanos, decorrentes de tortura, não prescrevem. A ação é movida contra duas filhas do militar.

A condenação citada foi definida pela 20ª Vara Cível do Foro Central da Capital paulista, que também reconheceu a participação de Ustra nas sessões de tortura. O entendimento, no entanto, foi anulado em 2018 pela 13ª Câmara Extraordinária de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). Na ocasião, o entendimento foi de que o crime teria prescrito.

O caso chegou a ser pautado no STJ no dia 20 de junho, mas não caminhou antes do recesso. Em 8 de agosto, a analise começou, de fato. Naquela ocasião, o ministro Marco Buzzi, relator do caso, votou pela imprescribilidade de reparação civil por crimes de tortura na ditadura militar e, portanto, a favor do pagamento de indenização à família do jornalista.

Naquele mesmo dia, porém, a ministra Isabel Gallotti abriu divergência. Ela votou por manter o acórdão do TJSP. No voto, ela disse que a Súmula do STJ não prevê imprescritibilidade em processos que tenham como réu apenas o agente público, sem o Estado.

Recentemente, o MPF defendeu uma ação rigorosa contra Ustra por tortura durante ditadura. O órgão, em seu posicionamento, disse considerar a condenação do militar como ‘imprescindível’.