STF tem 4 votos para rejeitar recurso da CNBB em ação sobre aborto

O Supremo Tribunal Federal (STF) tem 4 votos para rejeitar o recurso interposto pela Confederação Nacional de Bispos do Brasil (CNBB) que pretende anular o voto da ministra aposentada Rosa Weber no julgamento que analisa a possibilidade da realização de aborto até a 12ª semana de gestação.

A ministra apresentou seu voto a favor da interrupção da gestação ainda antes de se aposentar. À época, a ação era julgada no plenário virtual, mas foi trazida ao plenário físico a pedido do ministro Luís Roberto Barroso.

A CNBB argumenta que o pedido de destaque de Barroso ocorreu antes de Weber apresentar seu voto e, por isso, o voto apresentado pela ministra estaria irregular.

Na última sexta-feira 2, porém, o ministro Flávio Dino, que herdou a cadeira da ministra, votou pelo não reconhecimento do pedido dos bispos brasileiros.

Dino, que é o relator do caso, afirmou que a CNBB atua no processo como “amigo da Corte” e não teria, portanto, legitimidade para opor embargos. Na prática, o fato impediria a análise do recurso.

Amigo da Corte ou amicus curiae é o nome usado para nomear o terceiro que ingressa no processo com a função de fornecer subsídios.

Os ministros Alexandre de Moraes, Barroso e Cármen Lúcia acompanharam a posição de Dino no caso, formando o atual placar de 4 a 0 contra o recurso.

O recurso da CNBB é julgado no plenário virtual do STF. Os demais ministros têm até a próxima sexta-feira 9 para apresentar seus votos.