STF tem 2 votos para negar recursos do X contra bloqueio de perfis

O Supremo Tribunal Federal começou nesta sexta-feira 30 a julgar recursos do X, antigo Twitter, contra decisões judiciais que determinaram o bloqueio de perfis de usuários. Até as 13h30, os dois votos proferidos rejeitavam os pedidos.

Ao todo, a 1ª Turma da Corte analisa 39 solicitações de diferentes plataformas, a exemplo de Discord, Rumble e Locals. A maioria, porém, é do X.

A rede social do bilionário Elon Musk pede que o ministro Alexandre de Moraes reconsidere as ordens de bloqueio ou, ao menos, que as medidas se limitem a postagens específicas com teor considerado criminoso, em vez de suspenderem as contas por completo.

No entanto, em seu voto, Moraes argumentou que as redes sociais não têm legitimidade para recorrer dessas decisões, uma vez que os bloqueios afetam diretamente os usuários, não as plataformas.

O relator afirmou que “não cabe ao provedor da rede social pleitear direito alheio em nome próprio, ainda que seja o destinatário da requisição dos bloqueios determinados por meio de decisão judicial para fins de investigação criminal.”

Até o momento, Moraes e Flávio Dino defenderam negar todos os recursos, em um voto único.

Restam os votos de Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Luiz Fux. Os ministros têm até a noite da próxima sexta-feira 6 para se manifestar no plenário virtual. Este julgamento não tem relação direta com o processo que pode suspender as atividades do X no Brasil.