Política
Lula diz que Musk tem de respeitar lei brasileira: ‘vale para mim e para ele’
Após descumprimento de prazo para nomear representante legal, rede social pode ser retirada do ar no Brasil
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criticou o proprietário do X/Twitter, Elon Musk, afirmando que o bilionário “tem de respeitar as regras do Brasil”.
A declaração veio após o fim do prazo de 24 horas, dado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), para que a plataforma nomeasse um representante legal no Brasil. A ordem não foi cumprida. A falta de cumprimento pode levar à suspensão da rede social no país.
A atitude é vista como uma retaliação de Elon Musk, dono do X, ao ministro do STF, Alexandre de Moraes, a quem Musk acusou de ser um “ditador” e de promover censura no Brasil.
Em resposta, o presidente ressaltou que a soberania nacional depende do respeito às decisões judiciais, independentemente do poder econômico do indivíduo envolvido.
“Não é porque ele [Musk] tem dinheiro que vai desrespeitar a decisão do STF. Ele pensa que é o quê? Ele tem de respeitar a decisão da Suprema Corte brasileira. Se não for assim, esse país nunca será soberano“, declarou Lula em entrevista à rádio MaisPB, da Paraíba.
O presidente reforçou que todas as empresas que operam no Brasil, sejam nacionais ou estrangeiras, devem seguir a Constituição e as leis do país. “Esse cara [Musk] tem que respeitar as regras desse País. Ele tem que acatar. Se vale pra mim, vale pra ele”, completou Lula.
A exigência de um representante legal é uma obrigação estabelecida pela legislação brasileira para empresas que atuam no país. No entanto, o Twitter encerrou seu escritório no Brasil em 17 de agosto retaliação a ordens judiciais emitidas por Moraes.
Em nota, a empresa alegou que o ministro ameaçou prender seu representante legal no Brasil caso não cumprisse “ordens de censura”. O STF não se manifestou na ocasião.
Elon Musk tem criticado as decisões judiciais no Brasil, acusando Moraes de censura e afirmando que poderia desobedecer a futuras ordens judiciais que restringissem o acesso a perfis na plataforma.
Recentemente, o bilionário foi incluído no inquérito das milícias digitais, conduzido pelo STF e relatado por Moraes, que investiga crimes como organização criminosa, obstrução de Justiça e incitação ao crime.
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