STF retoma discussão sobre Marco Temporal para definir regras para demarcação de terras

Poucos dias após rejeitar, por 9 votos a 2, o Marco Temporal, o Supremo Tribunal Federal volta a debater o tema nesta quarta-feira 27. A intenção é definir a tese que, por ser de repercussão geral, servirá de parâmetro para os mais de 200 casos que aguardam definição.

O Marco Temporal dizia que os indígenas somente teriam direito às terras que estavam em sua posse em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal. Esta interpretação, como citado, foi considerada equivocada pelos ministros.

Restam ainda a serem discutidos alguns pontos, sendo o mais importante deles a definição sobre eventuais indenizações.

Ministros, em diferentes formatos, defenderam que os atuais ocupantes de boa-fé das terras que serão demarcadas recebam um valor, que poderia incluir o valor da terra nua.

Os ministros ainda pretendem debater eventuais compensações aos indígenas que disputam terras já estabelecidas, que se transformaram em cidades, por exemplo.

Há também questões a serem debatidas e resolvidas sobre o papel do Estado na disputa. Pelo caminhar das discussões, a permissão dada pela União, estados e municípios aos ocupantes, em muitos casos, tende a gerar responsabilização dos entes públicos.

Última sessão de Rosa Weber

Essa será a última sessão da ministra Rosa Weber como presidente do tribunal superior. Oficialmente, no entanto, ela seguirá como ministra até o dia 1º de outubro, quando se aposenta definitivamente.

A presidência do tribunal passa, na quinta-feira, para as mãos de a Luís Roberto Barroso. A previsão é de que, ao final da discussão, ela seja homenageada pelos colegas de Corte.