STF condena o bolsonarista Daniel Silveira a 8 anos e 9 meses de prisão

O Supremo Tribunal Federal condenou nesta quarta-feira 20 o deputado federal bolsonarista Daniel Silveira a oito anos e nove meses de prisão em regime fechado por estimular atos antidemocráticos e ameaçar instituições, entre elas o próprio STF.

Votaram pela condenação e por essa dosimetria os ministros Alexandre de Moraes (relator), Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Luiz Fux.

Além da imposição da pena, também votaram para cassar o mandato, suspender os direitos políticos e determinar o pagamento de multa de cerca de 192 mil reais.

André Mendonça se manifestou a favor da prisão por dois anos e quatro meses em regime aberto. Kassio Nunes Marques foi o único a defender a absolvição de Silveira.

Silveira é acusado pela Procuradoria-Geral da República de agressões verbais e graves ameaças contra os integrantes do Supremo em três ocasiões; de incitar o emprego de violência e grave ameaça para tentar impedir o livre exercício dos Poderes Legislativo e Judiciário por duas vezes; e de estimular a animosidade entre as Forças Armadas e o STF, ao menos uma vez. Ele virou réu em abril de 2021.

O relator defendeu que Silveira seja condenado pelo crime de tentar impedir, com emprego de violência ou grave ameaça, o livre exercício do Judiciário.

“Liberdade de expressão existe para manifestação de opiniões contrárias, para opiniões jocosas, para sátiras, para opiniões inclusive errôneas. Mas não para imputações criminosas, para discurso de ódio, para atentados contra o Estado de Direito e a democracia”, afirmou Moraes em seu voto.

Após narrar diversas declarações de Silveira, Moraes disse que “as graves ameaças feitas pelo réu consistiram em severas tentativas também de intimidação dos membros desta Corte, buscando a restrição do exercício do Poder Judiciário”.

Silveira ficou preso por quase um ano após divulgar um vídeo com ameaças a ministros da Corte, mas foi liberado em novembro do ano passado sob a condição de não se comunicar com outros investigados e ficar fora das redes sociais.

Em março deste ano, porém, Moraes acolheu um pedido da Procuradoria-Geral da República e determinou que o parlamentar de extrema-direita voltasse a usar tornozeleira eletrônica por descumprir determinações do STF. Silveira havia participado de atos políticos e seguia praticando “comportamento delitivo contra o Estado Democrático de Direito, ameaçando e proferindo inúmeras ofensas” contra o STF e ministros da Corte.

A divergência

O ministro Kassio Nunes Marques, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro ao Supremo Tribunal Federal, votou para absolver Daniel Silveira.

“Registro meu repúdio à ferina e lamentável linguagem utilizada pelo parlamentar, que, de tão grave, pode, a partir da conclusão deste julgamento, provocar uma revisão na jurisprudência desta Corte acerca da imunidade parlamentar”, declarou Kassio Nunes. “Todavia, em que pesem a gravidade e a repugnância do conteúdo das falas, não vislumbro cometimento de crime.”