Justiça
STF forma maioria para condenar mais 29 envolvidos no 8 de janeiro
Resta, porém, definir a duração das penas impostas aos bolsonaristas
O Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta segunda-feira 5 para condenar mais 29 réus acusados de participação nos atos golpistas de 8 de Janeiro de 2023, em Brasília.
O julgamento ocorre no plenário virtual, sem a necessidade de reuniões presenciais, e terminará às 23h59 desta segunda.
Votaram pela condenação os ministros:
- Alexandre de Moraes (relator);
- Gilmar Mendes;
- Dias Toffoli;
- Cristiano Zanin;
- Edson Fachin; e
- Cármen Lúcia.
Em seu voto, Moraes ressaltou que “a resposta estatal não pode falhar quanto à observância da necessária proporcionalidade na fixação das reprimendas”. Ele sugeriu penas que variam de 14 a 17 anos de reclusão.
Ainda não há, porém, definição sobre as punições. Enquanto Gilmar, Toffoli e Cármen Lúcia acompanharam o relator, Zanin e Fachin sugeriram penas entre 11 e 15 anos.
Os réus foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República por cinco crimes:
- Abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- dano qualificado;
- golpe de Estado;
- deterioração do patrimônio tombado; e
- associação criminosa.
Sem contar este bloco, o Supremo já condenou 30 pessoas por envolvimento nos atos golpistas. Ao todo, a Corte recebeu 1.345 denúncias da PGR. Do total, 1.113 foram suspensas para que a Procuradoria avalie se recomendará acordos de não persecução penal.
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