Justiça
STF estende suspensão de despejos até março de 2022
O ministro Luís Roberto Barroso considerou que a decisão deve evitar a remoção de 123 mil famílias no Brasil
O Supremo Tribunal Federal estendeu até 31 de março de 2022 as regras que suspendem os despejos e as desocupações por causa da pandemia da Covid-19. A decisão foi emitida nesta quarta-feira 30 pelo ministro Luís Roberto Barroso.
De acordo com a determinação, a medida vale tanto para imóveis de áreas urbanas quanto de áreas rurais. A decisão tem caráter liminar e atende uma ação movida pelo PSOL e por entidades.
De acordo com a Campanha Despejo Zero, pelo menos 123 mil famílias estão ameaçadas de despejo no Brasil. Durante a pandemia, o País registrou a remoção de 23,5 mil famílias.
Um dos casos de ameaça mais recentes envolve o Acampamento Marielle Vive, coordenado pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, na cidade de Valinhos, no interior paulista. Conforme mostrou CartaCapital, os acampados realizaram um protesto na terça-feira 30, contra o despejo de cerca de 450 famílias e 150 crianças, autorizado por decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo.
À reportagem, Tassi Barreto, um dos coordenadores do acampamento, disse na terça-feira 30 que a lei aprovada no Congresso só contempla imóveis urbanos, o que, segundo ele, “demonstra a pressão dos ruralistas e do agronegócio”, e lembrou que a suspensão anunciada pelo STF duraria até somente 3 de dezembro.
Nas redes sociais, João Paulo Rodrigues, um dos coordenadores nacionais do MST, declarou que “a medida é muito importante” e deve evitar novos despejos de acampamentos rurais.
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