STF determina afastamento de senador que escondeu dinheiro na cueca

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o afastamento do senador Chico Rodrigues (DEM-RR) das funções parlamentares pelo prazo de 90 dias, com possibilidade de renovação, segundo ofício enviado nesta quinta-feira 15 ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). A decisão ainda precisa ser votada no Senado para entrar em vigor. Rodrigues foi flagrado pela Polícia Federal com dinheiro na cueca, na quarta-feira 14.

 

Barroso determinou também a proibição de contato entre Chico Rodrigues e os demais investigados no inquérito 4852, que tem o magistrado como relator e corre sob sigilo.

O ministro responde a uma petição que aponta indícios do senador como integrante de uma organização criminosa voltada para o desvio de valores destinados à saúde no estado de Roraima.

“No momento da realização de busca e apreensão em sua residência, o parlamentar escondeu maços de dinheiro em suas vestes íntimas”, destaca a representação.

A representação diz que o ato não caracteriza um delito por si só, mas a atitude de ocultar das autoridades o provável produto dos delitos [o dinheiro] “perfaz hipótese de decretação de prisão preventiva” .

Ao mesmo tempo, considera que há dúvida sobre a aplicação da prisão preventiva, já que ministros do STF já se manifestaram contra a punição a parlamentares federais em decisões anteriores.

A representação, porém, pontua que a gravidade dos delitos investigados indica “necessidade de garantia de ordem pública”, porque o senador estaria se valendo de sua função parlamentar para desviar dinheiro das ações contra a pandemia.

“Diante da não configuração de situação de flagrância e da fundada dúvida sobre a possibilidade de decretação de prisão preventiva, impõe-se o afastamento do senador da função parlamentar, de modo a impedir que se utilize de seu cargo para dificultar as investigações ou para, ainda mais grave, persistir no cometimento de delitos”, diz a representação.

Esconder dinheiro não é crime por si só, mas ato busca frustrar investigação, diz Barroso

Na decisão, Barroso concluiu que “há indícios de participação do senador Chico Rodrigues” em supostas fraudes relacionadas à aquisição de kits de teste rápido para detecção de Covid-19. Além disso, enxerga vestígios de que o parlamentar utilizou sua influência política para “favorecer empresas privadas a ele ligadas, direta ou inditeramente” com a prática dos desvios.

O magistrado frisou ainda que Chico Rodrigues é membro da Comissão Mista do Congresso Nacional que acompanha a situação fiscal e a execução orçamentária e financeira das medidas contra o novo coronavírus.

“Estão demonstrados, portanto, indícios de materialidade e autoria dos crimes de peculato (CP, art. 312) e organização criminosa (Lei n° 12.850/2013, art. 2°)”, escreveu Barroso.

Sobre o ato de esconder o dinheiro na cueca, Barroso diz que não há um crime por si só, mas que a conduta é “ética e moralmente reprovável” e tem consequências jurídicas.

Ele diz que a tentativa representa que “o senador buscou frustrar a coleta de evidências imprescindíveis para a continuidade da investigação” e que a prisão preventiva se impõe, mas admitiu que há dúvidas e deixou de decretar a medida, já que hoje apenas quatro ministros manifestam-se pela possibilidade de decretação da prisão preventiva a parlamentares federais.

“As condutas narradas são extremamente graves. O senador estaria se valendo de sua função parlamentar para desviar dinheiro destinado ao enfrentamento da maior pandemia em um século, quando o país se defronta com uma severa escassez de recursos públicos e já contabiliza mais de 150 mil mortos em decorrência da Covid-19”, diz a decisão.

Chico Rodrigues diz que é inocente

Em nota, Chico Rodrigues havia comunicado seu afastamento da vice-liderança do governo do presidente Jair Bolsonaro no Senado Federal, cargo designado pelo Palácio do Planalto para representar o poder Executivo no Congresso Nacional. O senador também afirmou que está “confiante na justiça” e que vai provar que é inocente.

“Vou cuidar da minha defesa e provar minha inocência. Volto ao dizer, ao longo dos meus 30 anos de vida pública, tenho dedicado minha vida ao povo de Roraima e do Brasil, e seguirei firme rumo ao desenvolvimento da minha nação”, disse o parlamentar.