STF derruba mais uma decisão de Kassio Nunes e mantém cassação de deputado bolsonarista

O ministro Kassio Nunes Marques, indicado ao Supremo Tribunal Federal por Jair Bolsonaro (PL), sofreu mais uma derrota nesta sexta-feira 10.

Por 3 votos a 2, a Segunda Turma da Corte derrubou um despacho de Kassio Nunes que anulava uma decisão colegiada do Tribunal Superior Eleitoral e restaurava o mandato do deputado federal bolsonarista Valdevan Noventa (PL-SE).

O TSE cassou o mandato de Noventa por abuso de poder econômico na eleição de 2018 e compra de votos. Em uma decisão monocrática na semana passada, porém, Kassio Nunes anulou o resultado daquele julgamento.

A decisão de Kassio Nunes foi rejeitada nesta sexta no plenário virtual da Segunda Turma, modalidade que dispensa reunião presencial e não tem transmissão da TV Justiça.

A exemplo do que ocorreu no julgamento que confirmou a cassação do deputado estadual bolsonarista Fernando Francischini (União-PR), Kassio Nunes contou apenas com o apoio do ministro André Mendonça, também indicado ao STF por Bolsonaro.

Votaram para restaurar a condenação de Valdevan Noventa os ministros Edson Fachin, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes.

Primeiro a divergir de Kassio Nunes, Fachin escreveu que “não há qualquer justificativa apta a autorizar a abertura da jurisdição constitucional do Supremo Tribunal Federal nesta demanda de natureza individual, apartada do processo objetivo”.

Fachin não analisou o mérito e indicou que o tema de fundo do caso é de competência do plenário do STF, não da Segunda Turma. “Qualquer debate que se queira fazer sobre o mérito deve, portanto ser feito em sede própria, sob pena de se desestruturar o arcabouço processual do país, transformando esta Corte em sede recursal universal.”

O ministro também rebateu o argumento de Kassio Nunes de que Valdevan Noventa não teve a chance de recorrer do julgamento no TSE já que o acórdão não teria sido publicado. Outro motivo alegado foi o de que a cassação teve um efeito cascata – como o deputado foi puxador de votos, outros parlamentares arrastados por ele, em razão do coeficiente eleitoral, também foram impactos pela decisão.

Fachin pontuou que o acórdão do TSE foi publicado nesta quinta-feira 9 e que, mesmo se não tivesse vindo à tona, não seria possível interpor um pedido em recurso que “sequer existe”. E emendou: “Se a urgência impele o interessado a buscar solução urgente, há meios processuais próprios, há ações individuais próprias e há os recursos a elas inerentes”.