STF confirma aposentadoria compulsória de desembargador por direcionamento de sentenças

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal manteve a determinação que aposentou compulsoriamente o desembargador Washington Gutemberg Pires Ribeiro, do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (Bahia), por assédio e coação a magistrados para direcionar decisões conforme seus interesses privados.

O julgamento ocorreu no plenário virtual do colegiado entre 29 de novembro e 6 de dezembro. A defesa do magistrado ainda não se manifestou sobre o resultado. O espaço segue aberto.

Ribeiro, 56 anos, foi alvo da Operação Injusta Causa, da Polícia Federal, que mirou cinco desembargadores sob suspeita de integrarem um esquema de venda de decisões judiciais e tráfico de influência no TRT-5. Nascido em Gentio do Ouro (distante cerca de 600 quilômetros de Salvador), o magistrado chegou à Corte em 2015.

Ao aposentá-lo compulsoriamente, o Conselho Nacional de Justiça afirmou que suas condutas eram “incompatíveis com a dignidade, a honra e o decoro das funções judiciais”. O comportamento do desembargador, ainda segundo o CNJ, “desmente condições para continuar na magistratura, pois a permanência contribuiria ao enorme descrédito ao Poder Judiciário”.

Ribeiro recorreu ao STF para anular a decisão, mas os ministros da Primeira Turma consideraram que o recursou demonstrou apenas seu “inconformismo e resistência em pôr termo a processos que se arrastam em detrimento da eficiente prestação jurisdicional”.

O colegiado ainda decidiu multar o desembargador pelo fato de seu apelo ser “manifestamente incabível”. A relatora do caso foi a ministra Cármen Lúcia.