STF agenda retomada do julgamento sobre o piso salarial da enfermagem

O Supremo Tribunal Federal retomará na próxima sexta-feira 23 o julgamento sobre o pagamento do piso salarial da enfermagem. A análise foi agendada após o ministro Dias Toffoli devolver os autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade.

Toffoli havia pedido vista – ou seja, mais tempo para analisar o processo – na última sexta 16, logo após o reinício do julgamento. O tema será julgado no plenário virtual até às 23h59 de 30 de junho, mas outro ministro pode voltar a suspender a sessão.

Antes da interrupção, os ministro Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes apresentaram um voto conjunto, algo inédito na Corte.

Os ministros votaram pela liberação do pagamento do piso, com condicionantes. No caso de “insuficiência de assistência financeira”, a União deverá providenciar crédito suplementar. Os recursos, no caso, poderiam vir do cancelamento, total ou parcial, de dotações como as destinadas ao pagamento de emendas parlamentares individuais do Orçamento vinculadas à saúde.

No setor privado, a implementação deverá contar com uma negociação coletiva, devido à preocupação com demissões em massa ou prejuízos para os serviços de saúde.

Em maio, o governo Lula transferiu 7,3 bilhões de reais para que estados e municípios pagassem o novo valor aos profissionais da enfermagem. 

Um dos temores dos ministros do STF é que o montante reservado para a medida não seja suficiente. Informações apresentadas no processo por instituições do setor estimam os impactos financeiros no primeiro ano em 10,5 bilhões de reais somente nos municípios.