Justiça
STF absolve jornalista acusado de extorsão contra o cientista político Antonio Lavareda
A Segunda Turma da Corte concluiu não haver ‘elementos essenciais’ que caracterizariam o crime
O Supremo Tribunal Federal absolveu o jornalista Ricardo Antunes da acusação de extorsão contra o cientista político Antonio Lavareda. A decisão, unânime, partiu da Segunda Turma, em um julgamento no plenário virtual encerrado na última quinta-feira 24.
O Tribunal de Justiça de Pernambuco havia condenado o jornalista. Segundo o processo, ele teria cobrado pelo menos 2 milhões de reais de Lavareda para não publicar matérias contra o cientista em um blog de notícias, em 2012. Naquele ano, Antunes chegou a ser preso preventivamente por quatro meses.
O ministro Edson Fachin, relator do caso, considerou em seu voto não haver “elementos essenciais” que caracterizariam o crime de extorsão, previsto no artigo 158 do Código Penal.
“A denúncia apresenta inconsistências e certa imprecisão ao não definir, de maneira clara e objetiva: qual teria sido a grave ameaça praticada pelo paciente para obtenção da vantagem econômica supostamente ilícita; e se a vantagem econômica foi efetivamente exigida de forma coercitiva ou apenas negociada, já que a própria denúncia menciona que o valor ficou acertado.”
Para o magistrado, a sentença proferida pelo TJ pernambucano também se baseou em uma “acusação genérica”. Seguiram o entendimento do relator os ministros Dias Toffoli, Kassio Nunes Marques, André Mendonça e Gilmar Mendes.
Os advogados Cláudio Fruet e Frederico Vilaça, que fizeram a defesa do jornalista, lembraram que Fachin, em seu voto, pontuou, além de sustentar não haver provas sobre o suposto crime, que um depoimento do ex ministro Armando Monteiro Neto foi claro ao frisar que Lavareda só teria prestado serviços à CNI por anos “em razão da ajuda e suporte de Ricardo Antunes”.
” A gente recebe a correção desse erro crasso da justiça pernambucana com muita serenidade”, disse o jornalista em conversa com CartaCapital ao comentar a decisão do STF.
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