Senado aprova PL que inclui cursos de direitos humanos na formação de agentes de segurança

A Comissão de Segurança Pública do Senado aprovou, nesta terça-feira 4, um projeto de lei que inclui na formação de agentes de segurança pública e privada cursos de Direitos Humanos e combate ao racismo.

O texto, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES) e relatoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE), foi aprovado por unanimidade pelo colegiado. Se não houver recurso ao plenário do Senado, o projeto segue para análise da Câmara. 

Com a aprovação, os currículos das polícias Federal, Militar e Civil , do Corpo de Bombeiros e de outros agentes de segurança contarão com módulos especializados para tratar de:

• Direitos Humanos, liberdades fundamentais e princípios democráticos;
• combate ao racismo;
• combate à violência de gênero;
• combate ao preconceito por orientação sexual e identidade de gênero;
• combate à xenofobia;
• combate ao preconceito e à intolerância religiosa;
• combate ao preconceito contra pessoas com necessidades especiais;

O projeto foi escrito em 2020, após o assassinato de João Alberto Silveira Freitas, morto pelos seguranças do supermercado Carrefour. Na justificativa, o senador também relembra a tragédia de Paraisópolis, em São Paulo, na qual a PM vitimou nove jovens negros. 

“É fundamental engajar agentes de segurança pública e privada na luta antirracista. Incluir conteúdos relacionados aos direitos humanos e ao combate a preconceitos nos processos de formação e aperfeiçoamento destes agentes tem o potencial de revolucionar as práticas e rotinas contribuindo para fazer deles atores de transformação, e não mais de reprodução do racismo estrutural da sociedade brasileira”, afirmou o senador na justificativa do projeto.