Quem é Floriano Marques, o relator do julgamento que pode cassar o mandato de Jorge Seif

O ministro Floriano de Azevedo Marques, do Tribunal Superior Eleitoral, é o relator da ação que pode cassar o mandato do senador Jorge Seif (PL). A expectativa é de que o relator apresente o seu voto na sessão desta terça-feira 16, que terá início às 19h e será transmitida ao vivo pelo Youtube. 

O TSE analisa um recurso contra a decisão pelo Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, que rejeitou por unanimidade uma denúncia apresentada pela Coligação Bora Trabalhar (Patriota, PSD e União Brasil), que acusava o senador de abuso de poder durante a campanha eleitoral de 2022.

Seif é acusado de ter sido beneficiado pelo empresário Luciano Hang, dono da Havan, e por um sindicato patronal no estado. Ele não teria declarado os dois auxílios financeiros à Justiça Eleitoral.  A suspeita é de que a ajuda econômica recebida pelo político bolsonarista tenha impulsionado a votação, que terminou com Seif como vencedor. 

Caso condenado pelo TSE, o deputado terá seu mandato cassado e ficará inelegível por 8 anos. A Corte também discute se haverá uma nova eleição para a vaga deixada pelo bolsonarista no Senado. 

O julgamento, iniciado na última quarta-feira 4, foi interrompido após as sustentações orais das defesas dos acusados e do Ministério Público Eleitoral.

Durante a leitura do relatório da ação, o relator elencou três supostas ilegalidades, assinaladas pela coligação adversária, que teriam sido cometidas pelo então candidato ao Senado Jorge Seif e correligionários nas Eleições 2022. 

A primeira delas teria sido a cessão de uso, que configuraria doação irregular, de um helicóptero de propriedade de Osni Cipriani para deslocamentos do então candidato Jorge Seif para participar de eventos da campanha eleitoral pelo estado.

Outro fato trazido na ação diz respeito ao uso da estrutura material e pessoal das Lojas Havan, em favor de Jorge Seif. 

Entre as irregularidades, estaria também o usufruto de transporte aéreo, dos canais oficiais da empresa para veiculação de campanha eleitoral, de uma sala de gravação para lives, vídeos para redes sociais e o envolvimento de funcionários da empresa na promoção da campanha do candidato.

Por fim, o ministro apontou que a coligação informou suposto financiamento de propaganda eleitoral por entidade sindical, por meio de participação na 21ª Semana de Indústria Calçadista Catarinense, no município de São João Batista (SC), evento promovido pelo Sindicato das Indústrias de Calçados da localidade.

O voto do ministro será o primeiro apresentado e discutido durante a sessão de julgamento. 

O documento deve trazer, além do voto do desembargador, um compilado do teor das denúncias contra Seif e as manifestações de todas as partes envolvidas feitas no curso do processo. Floriano não antecipou a linha de seu voto.

Quem é o ministro?

O ministro foi nomeado para o TSE em maio de 2023, pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Ele ocupa atualmente uma das duas vagas dos representantes da classe dos juristas da Corte eleitoral. 

O nome do advogado constava de uma lista elaborada pelo Supremo Tribunal Federal com quatro nomes e apresentada ao presidente. 

Floriano de Azevedo Marques se graduou e fez seu doutorado na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FDUSP), na qual atualmente é o diretor.

Na instituição, também é professor titular do Departamento de Direito Público, lecionando na área de Direito Administrativo. Ele ministra aulas ainda na pós-graduação da Fundação Getúlio Vargas (FGV), no Rio de Janeiro.

A primeira prova de fogo do ministro da Corte eleitoral foi o julgamento das ações que tornaram o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível. Ele votou, naquela ocasião, pela cassação do ex-capitão.

O ministro é também considerado um aliado do presidente da Corte, Alexandre de Moraes. Nesta segunda-feira 15, ele também foi escolhido como o relator do processo de cassação do senador Sergio Moro (União) no Tribunal Superior Eleitoral. 

A escolha de Floriano se deu porque ele foi o relator do primeiro recurso enviado ao TSE com origem do Paraná, mesmo estado de origem do processo de cassação de Moro, sendo então o ministro prevento. O relatoria pode ter preocupado o ex-juiz, uma vez que o alinhamento do relator com Moraes tende a aumentar a chance do posicionamento em favor da perda de seu mandato. 

Floriano, vale lembrar, também foi um dos ministros do TSE que votou pela cassação do mandato do deputado federal Deltan Dallagnol, à época filiado ao Podemos.