PGR se opõe à soltura de Rivaldo Barbosa, delegado acusado de envolvimento com morte de Marielle

O procurador-Geral da República, Paulo Gonet, opinou contra a soltura do delegado Rivaldo Barbosa, acusado de ter auxiliado no planejamento e na obstrução do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ) e do motorista Anderson Gomes. 

 A prisão preventiva do delegado foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), ainda em março. 

Segundo Gonet, “Rivaldo Barbosa não comprovou nenhuma mudança fática ou jurídica apta a alterar o panorama da decisão judicial que deferiu a custódia máxima.” 

A manifestação aponta ainda que, além de ter ajudado no planejamento do crime, o delegado empreendeu esforços a fim de evitar o avanço da investigação do caso. 

“Não se descarta, portanto, a possibilidade de ele, em liberdade, praticar atos tendentes a atrapalhar a instrução processual da ação penal oferecida pela Procuradoria-Geral da República”, diz o documento. 

Gonet cita também a ligação do delegado preso com os principais milicianos e contraventores do estado do Rio de Janeiro. 

“Sua libertação, aliada ao poderio econômico de que dispõe e dos contatos com as redes ilícitas existentes no Município do Rio de Janeiro, poderá frustrar a própria aplicação da lei penal e comprometer a instrução criminal”, argumenta o PGR no caso. 

Os autos agora seguirão para a apreciação do ministro Alexandre de Moraes, que deverá decidir se concederá ou não a liberdade do delegado. 

Na semana passada, a PGR apresentou denúncia contra Rivaldo Barbosa e os irmãos Chiquinho e Domingos Brazão. 

Segundo o documento, os irmãos Brazão mandaram matar a vereadora por discordâncias em propostas apresentadas por ela na Câmara do Rio. Os projetos iam de encontro com os interesses da dupla envolvida com a regularização de terrenos em áreas de milícias na capital fluminense. 

Ainda segundo a PGR, a morte de Marielle serviria para inibir a atuação de outros opositores. À época do crime, Rivaldo era chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro. 

No curso das investigações, a Polícia Federal desvendou o esquema estrutural de corrupção na Delegacia de Homicídios do Rio de Janeiro, conduzido por Rivaldo Barbosa, “a quem competia manter acordos ilegais com grandes contraventores do Município, com o intuito de encobrir a autoria e a motivação dos crimes violentos ligados à exploração de jogos ilegais.” 

Segundo os investigadores, esses ajustes “indicam a razão pela qual homicídios de grande repercussão na Capital Fluminense jamais eram esclarecidos e é, nesse mesmo contexto, que se insere o ajuste entre Rivaldo e os irmãos Brazão.” 

Registros da investigação mostram que Rivaldo recebeu pelo menos 400 mil reais para evitar o avanço das apurações do homicídio de Marielle.