PGR recorre de decisão de Toffoli que suspendeu acordo da J&F na Lava Jato

A Procuradoria-Geral da República (PGR) recorreu, na noite desta segunda-feira 5, da decisão tomada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, que suspendeu o pagamento da multa de 10,3 bilhões de reais do acordo de leniência do grupo J&F.

No recurso, o órgão pleiteia que o plenário do STF julgue a decisão monocrática de Toffoli, determinando assim um novo relator para o caso. 

No mérito, o Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, argumenta que não existiria relação entre a ação que analisa o acesso às mensagens da Operação Spoofing e a demanda apresentada pela J&F.

Entenda o caso

A decisão do magistrado, tomada no último mês de dezembro, determinou que a multa bilionário fosse suspensa até que a empresa pudesse analisar todas as mensagens apreendidas no âmbito da Operação Spoofing.

A J&F, comandada pelos irmãos Wesley e Joesley Batista, foi alvo de uma série de investigações da Operação Lava Jato. O grupo chegou a celebrar um acordo de leniência com o Ministério Público Federal (MFP), em 2017, no valor mencionado. Em agosto do ano passado, porém, o montante chegou a ser reduzido para 3,5 bilhões de reais.

Acontece que, após a revelação das mensagens que mostraram métodos processuais irregulares entre membros da Lava Jato, no caso que ficou conhecido como ‘Vaza Jato’, diversas decisões e acordos resultantes da operação passaram a ser questionados.

Um deles foi o acordo de leniência celebrado pela Odebrecht. Toffoli, aliás, já determinou que as provas utilizadas por meio do acordo da empreiteira com o MPF fossem anuladas. A J&F, por sua vez, entende que as duas empresas foram “reféns dos mesmos abusos, praticados pelos mesmos agentes, no mesmíssimo contexto”. 

Toffoli, então, acolheu os argumentos da J&F. Até o momento, o valor total das multas suspensas pelo magistrado já chegou a 14,1 bilhões de reais.