Justiça
PGR defende que a PF ouça representantes do X no Brasil
A manifestação foi enviada ao gabinete do ministro Alexandre de Moraes, no âmbito do Inquérito das Milícias Digitais
O procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, defendeu que a Polícia Federal ouça os representantes do X (ex-Twitter) no Brasil após a campanha deflagrada pelo dono da plataforma, Elon Musk, contra o Supremo Tribunal Federal.
A manifestação da PGR foi enviada nesta terça-feira 9 ao gabinete do ministro Alexandre de Moraes, no âmbito do Inquérito das Milícias Digitais. Desde o último sábado, o magistrado se tornou alvo preferencial de Musk e decidiu incluir o bilionário na investigação sobre grupos que atentam contra a democracia brasileira.
Gonet quer esclarecer, por exemplo, se algum perfil que estava suspenso por ordem judicial foi reativado e de quem partiu a eventual ordem. O procurador também deseja saber se Musk tem o poder de autorizar publicações de contas bloqueadas.
Os depoimentos dos representantes da empresa – que ainda serão agendados – devem ser as primeiras diligências executadas pela PF na investigação aberta por Moraes.
Mais cedo, o ministro do STF negou um pedido do escritório brasileiro do X para se isentar de punições por descumprimento de ordens judiciais. Em petição enviada à Corte, os advogados alegaram não ter ingerência sobre as operações da rede social e pediram que possíveis sanções recaíssem sobre a unidade internacional.
Moraes, contudo, apontou “cinismo” na demanda e afirmou não haver dúvidas da “plena e integral responsabilidade jurídica, civil e administrativa da X Brasil Internet Ltda., bem como de seus representantes legais”.
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