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STF define 5 níveis de sigilo para processos; entenda o caso

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A Corte chancelou por unanimidade uma proposta de resolução de Luís Roberto Barroso

Por CartaCapital | 18.06.2025 14h03
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O ministro do STF trancou uma ação penal e ampliou as derrotas da operação por violação ao devido processo legal

Por Vinícius Nunes | 18.06.2025 13h25
A nova derrota de doleiro da Lava Jato no STF

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A Segunda Turma atestou a legitimidade das provas contra Fernando Bregolato obtidas por meio de uma cooperação internacional

Por CartaCapital | 18.06.2025 12h07
Justiça dos EUA emite nova citação contra Alexandre de Moraes em processo movido por grupos de mídia

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O ministro brasileiro tem 21 dias para apresentar defesa ou questionar o processo

Por CartaCapital | 18.06.2025 10h33
Por unanimidade, STF aprova segurança vitalícia a ministros aposentados

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O pedido em análise no plenário virtual foi feito pelo ex-ministro Marco Aurélio Mello

Por CartaCapital | 18.06.2025 08h52
STJ marca julgamento de recurso de Robinho para tentar diminuir pena

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O jogador foi condenado na Itália a nove anos de prisão por estupro coletivo contra uma mulher

Por CartaCapital | 17.06.2025 21h55
Acareação no processo do golpe de Estado não terá transmissão pela TV

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Os procedimentos acontecerão na próxima terça-feira 24, na sala de audiências do STF

Por CartaCapital | 17.06.2025 20h18
Justiça rejeita condenar Marçal por falsa promessa de US$ 1 milhão

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O coach ofereceu a quantia a quem achasse um processo dele. Advogado encontrou e foi à Justiça

Por Wendal Carmo | 17.06.2025 19h16
Gilmar é eleito o novo presidente da 2ª Turma do STF

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O decano da Corte tomará posse em agosto, como sucessor de Edson Fachin

Por CartaCapital | 17.06.2025 18h58
Toffoli manda mais uma vez empossar prefeito em '3º mandato' e alerta para desobediência

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A decisão deve valer pelo menos até o TSE julgar um recurso de Dr. Rubão, de Itaguaí (RJ)

Por CartaCapital | 17.06.2025 18h03