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Órgão pede que o crime de redução à condição análoga à de escravo seja reconhecido como imprescritível

Por CartaCapital | 15.11.2025 15h48
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A defesa contesta a classificação do crime como hediondo. A decisão será do ministro Luiz Fux

Por CartaCapital | 14.11.2025 21h37
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O julgamento ocorre na Segunda Turma do STF. Gilmar Mendes, Kassio Nunes Marques e Luiz Fux ainda votarão

Por CartaCapital | 14.11.2025 18h46
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Maria Elizabeth Rocha foi alvo até de colegas da Corte Militar

Por CartaCapital | 14.11.2025 18h17
Como a Defensoria tenta reativar discussão no STF sobre a Lei da Anistia de 1979

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Ações sobre o tema continuam paradas na Corte

Por Wendal Carmo | 14.11.2025 17h59
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A Primeira Turma da Corte formou maioria para aceitar a denúncia contra o filho de Jair Bolsonaro (PL)

Por CartaCapital | 14.11.2025 17h15
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O caso ainda envolve risco de extradição à Bolívia por acusação de estelionato

Por Leonardo Miazzo | 14.11.2025 17h06
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Câmara está preso desde o dia 18 de junho por suspeita de tentar obstruir a investigação sobre uma tentativa de golpe de Estado

Por CartaCapital | 14.11.2025 16h14
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O casal deixou a criança nas dependências do Fórum, sem sequer comunicar a ela os motivos da ruptura

Por Maiara Marinho | 14.11.2025 15h57
STJ federaliza investigação de mortes em presídio no Maranhão

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Relator apontou 'ausência de esforço coletivo' para solucionar os crimes

Por CartaCapital | 14.11.2025 15h09