O que há por trás das mudanças de posição de Nunes Marques e Mendonça no TSE

Antes de assumirem, respectivamente, a presidência e a vice-presidência do Tribunal Superior Eleitoral, Kassio Nunes Marques e André Mendonça diziam a interlocutores que a nova gestão refletiria seus perfis “discretos” e “pouco intervencionistas”.

Nos últimos meses, porém, o tom mudou. Em meio a divergências internas no TSE e à perspectiva de que algumas decisões possam ser contestadas no Supremo Tribunal Federal, Kassio e Mendonça deram sinais de recuo em entendimentos que afetam diretamente a campanha de Flávio Bolsonaro (PL) à Presidência da República.

As primeiras decisões da dupla — que, ao lado de Estela Aranha, integra o grupo responsável por julgar ações sobre propaganda eleitoral — apontavam, por exemplo, para uma interpretação mais flexível das regras sobre o uso de deepfakes nas campanhas.

A resistência de outros integrantes da Corte, no entanto, levou a uma mudança de rumo. Na noite desta terça-feira 25, Mendonça apresentou uma proposta mais restritiva para o uso de avatares realistas gerados por inteligência artificial. A tendência é que o texto reúna maioria no tribunal, embora deva sofrer ajustes quando for levado ao plenário.

A formulação se aproxima do entendimento predominante entre os ministros de que esse tipo de conteúdo deve ser proibido tanto quando prejudica quanto quando favorece uma candidatura. Mendonça, porém, propõe distinguir de forma mais precisa conteúdos produzidos por IA daqueles classificados como deepfakes.

Nunes Marques também já vinha sinalizando uma revisão de sua posição após reuniões com colegas do tribunal nas últimas semanas. O presidente do TSE sustentava, em conversas reservadas, que os deepfakes deveriam ser proibidos apenas quando fossem usados para prejudicar alguém.

Esse entendimento poderia beneficiar Flávio Bolsonaro em uma ação que analisa a reprodução de um vídeo falso de Jair Bolsonaro durante uma convenção partidária.

Segundo ministros da Corte Eleitoral ouvidos sob reserva, a mudança de posição não decorre apenas da dificuldade de formar maioria no TSE. Integrantes do STF também teriam feito chegar a Kassio e Mendonça a avaliação de que, caso a controvérsia alcançasse a Corte, a tendência seria considerar irregular o vídeo de Jair Bolsonaro, com possibilidade de aplicação de multa à campanha de Flávio.

Outro recálculo de rota pode ocorrer em um tema igualmente crítico para o candidato do PL. Em junho, Kassio determinou a suspensão de uma pesquisa da AtlasIntel que mostrava queda nas intenções de voto de Flávio e mencionava um áudio no qual o candidato pede dinheiro a Daniel Vorcaro, ex-CEO do Banco Master, para custear Dark Horse, cinebiografia de Jair Bolsonaro.

O julgamento, que discute os limites para a utilização de áudios em pesquisas eleitorais, foi interrompido por um pedido de vista de Estela Aranha.

Enquanto o caso estava suspenso, Kassio anunciou a criação de um selo de qualidade destinado a institutos cujos levantamentos se aproximassem mais dos resultados das urnas. A proposta, porém, encontrou resistência dentro do tribunal.

Ministros ouvidos sob reserva consideraram a iniciativa insuficiente para enfrentar as questões colocadas pelo caso e relataram que Kassio, em decisões tomadas sob pressão ou com urgência, por vezes revê sua posição após consultar os demais integrantes da Corte. A expectativa entre esses magistrados é que a proposta do selo não prospere, embora o julgamento sobre a pesquisa deva continuar suspenso.

No caso da AtlasIntel, Kassio havia indicado a interlocutores que acreditava dispor de maioria para confirmar sua decisão. A movimentação, contudo, despertou preocupação entre integrantes do Supremo. Segundo relatos colhidos pela reportagem, dois ministros do STF manifestaram, em conversas separadas com integrantes do TSE, objeções ao caminho que vinha sendo adotado. Essas interlocuções teriam contribuído para uma reavaliação do caso dentro da Corte Eleitoral.

A tendência, portanto, é que Mendonça e Nunes Marques conduzam o restante do pleito sob os olhares atentos dos colegas.