O novo julgamento no TSE contra Bolsonaro

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgará o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na noite desta terça-feira 24. O caso em questão trata de um suposto abuso de poder político durante as comemorações do Bicentenário da Independência, no 7 de Setembro do ano passado.

Ao todo, serão 3 ações analisadas na mesma sessão, mas de forma independente. Alexandre de Moraes, ministro que preside a Corte, marcou mais duas sessões – no dia 26 e no dia 31 – para tratar dos casos. Nestas ações, o Ministério Público Eleitoral já defendeu a condenação do ex-capitão sob o argumento de que ele usou a estrutura pública para se favorecer eleitoralmente na disputa que se aproximava.

“A interferência desses atos sobre a lisura do pleito é inequívoca, com favorecimento da candidatura dos investigados, em detrimento dos seus concorrentes”, sustentou o vice-procurador-Geral Eleitoral, Paulo Gonet Branco, em manifestação no STF.

O MP diz ainda que “o próprio modo de conduzir a captação do evento cívico pela campanha é, em si, suficientemente vexativo e apto para assinalar o elemento em exame da gravidade”.

Além de Bolsonaro, as ações assinadas pelo PDT e pela senadora Soraya Thronicke, que concorreu ao Planalto pelo União Brasil, têm como alvo o general Walter Braga Netto, vice na chapa do PL.

Importante lembrar que, durante o pleito, o TSE chegou a proibir os dois de usarem as imagens do 7 de Setembro em peças publicitárias da campanha eleitoral, justamente por já sinalizar que o formato de participação nos eventos em Brasília e no Rio de Janeiro teriam passado do limite legal.

Se condenados, Bolsonaro e Braga Netto ficarão inelegíveis pelos próximos 8 anos. Essa seria a primeira sentença do tipo contra o general, mas a segunda contra o ex-presidente. Neste caso, Bolsonaro não teria penas somadas, mas a condenação se tornaria um novo obstáculo para que ele tivesse qualquer chance de participar do pleito em 2026. Isso porque, um eventual recurso não seria suficiente para torná-lo novamente elegível em caso de nova condenação. Ou seja, ainda que ele conseguisse reverter uma sentença, outra estaria em vigor.

Recentemente, Bolsonaro teve vitórias no TSE com a rejeição de três ações contra ele no caso das lives nos palácios do Alvorada e do Planalto. O caso de hoje, no entanto, é considerado mais complexo.