Bolsonaro se livra de 3 ações no TSE, mas terá cenário desfavorável no próximo julgamento

O Tribunal Superior Eleitoral absolveu nesta terça-feira 17 o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em três ações que poderiam condená-lo a oito anos de inelegibilidade por abuso de poder político, devido ao uso de estruturas do governo para a campanha do ano passado.

Os processos rejeitados partiram da Coligação Brasil da Esperança, unida em torno de Lula (PT) em 2022, e do PDT, do então presidenciável Ciro Gomes. Eles miravam, em linhas gerais, transmissões ao vivo promovidas por Bolsonaro e atos de campanha realizados nos palácios da Alvorada e do Planalto.

O Ministério Público Eleitoral havia defendido a rejeição das três ações.

Esta, porém, não é a última leva de processos a serem enfrentados pelo ex-capitão na Corte. O próximo obstáculo, a propósito, tende a ser mais complexo para Bolsonaro.

O presidente do TSE, Alexandre de Moraes, agendou para 24, 26 e 31 de outubro o julgamento de novas ações que pedem a inelegibilidade do ex-presidente por abuso de poder político e econômico. Os processos também miram o ex-candidato a vice-presidente Walter Braga Netto (PL).

Os casos a serem analisados, apresentados pelo PDT e pela senadora e ex-presidenciável Soraya Thronicke (União), se referem a episódios ocorridos durante a comemoração do Bicentenário da Independência, em 7 de Setembro de 2022, em Brasília e no Rio de Janeiro.

Bolsonaro e Braga Netto são acusados de usar os eventos para “promoção abusiva e ilícita” das candidaturas. Durante a campanha, o TSE proibiu o então candidato à reeleição de utilizar as imagens gravadas nos atos em suas peças de propaganda.

As provas produzidas no curso do processo envolveram, entre outras, o depoimento dos governadores Cláudio Castro (Rio de Janeiro) e Ibaneis Rocha (Distrito Federal), além de detalhes sobre o dinheiro gasto nos eventos.

Ainda que a impossibilidade de o ex-capitão se candidatar pelos próximos oito anos já tenha sido reconhecida pelo TSE, um eventual recurso não seria suficiente para torná-lo novamente elegível em caso de nova condenação. Ou seja, ainda que ele conseguisse reverter uma sentença, outra estaria em vigor.

Ao contrário do que ocorreu nas ações rejeitadas nesta terça, o Ministério Público Eleitoral defendeu a inelegibilidade de Bolsonaro no âmbito dos processos sobre o 7 de Setembro.

Assinado pelo vice-procurador-Geral Eleitoral, Paulo Gonet Branco, o documento aponta que o ex-capitão teria se apropriado da estrutura administrativa do Estado “com desvirtuamento de atos oficiais comemorativos de data de singular relevância simbólica no calendário cívico”.

“A interferência desses atos sobre a lisura do pleito é inequívoca, com favorecimento da candidatura dos investigados, em detrimento dos seus concorrentes”, sustenta o MP. O órgão diz ainda que “o próprio modo de conduzir a captação do evento cívico pela campanha é, em si, suficientemente vexativo e apto para assinalar o elemento em exame da gravidade”.