O argumento de Moraes para manter o caso de Roberto Jefferson no STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, enviou para análise do plenário a manutenção da ação penal contra o ex-deputado Roberto Jefferson na Corte.

No despacho, Moraes argumenta que os fatos apurados na ação têm “estreita relação” com outras investigações, como a dos atos golpistas de 8 de Janeiro.

A decisão contraria uma solicitação da defesa de Jefferson para que o procedimento retorne à primeira instância da Justiça Federal.

O pedido dos advogados foi protocolado durante o recesso do Judiciário, na tentativa de que outro ministro analisasse a petição.

Em junho, o Supremo já havia reconhecido a incompetência para julgar o caso. No entanto, segundo Moraes, após a decisão do plenário, a Corte recebeu mais informações sobre as investigações que envolvem os atos antidemocráticos, nas quais seria possível observar uma conexão com o ex-parlamentar.

“As investigações decorrentes possuem estreita relação com as dos inquéritos, não me restando dúvidas da vinculação direta, decorrente de incitação, com os atos criminosos que resultaram na invasão e depredação dos prédios ocorridos em 8/1/2023, restando evidenciada a conexão entre as condutas atribuídas a Roberto Jefferson na presente denúncia e aquelas investigadas no âmbito mais abrangente dos referidos procedimentos“, escreveu Moraes.

Roberto Jefferson está preso desde outubro de 2022, quando resistiu a um mandado de prisão e atacou agentes da Polícia Federal com tiros e granadas.

À época, o ex-parlamentar já cumpria prisão domiciliar por ameaçar e atacar ministros da Corte pelas redes sociais.

Ainda que estivesse proibido de usar a internet por força de uma medida cautelar, Jefferson continuou com as ofensas.

Ele também proferiu ameaças à ministra Cármen Lúcia após ela ter defendido o veto ao lançamento de um documentário sobre a facada contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) durante a campanha de 2018.

Antes de a reconsideração sobre a competência da Corte ser levada ao plenário, a Procuradoria-Geral da República deverá, no prazo de 15 dias, se manifestar sobre a permanência da ação no STF.