Justiça
Nunes Marques vota pela absolvição de Bolsonaro; placar vai a 4×2
Ministro concorda com a tese defensiva que alega que a reunião com embaixadores foi usada para provocar debate público sobre as urnas
Indicado Jair Bolsonaro (PL) ao Supremo Tribunal Federal, o ministro Kassio Nunes Marques votou pelo não prosseguimento da ação no TSE que pode tornar o ex-presidente inelegível.
Mesmo com o voto do ministro, contudo, a Corte já tem a maioria para a condenar o ex-capitão à inelegibilidade por oito anos.
A ação apura a reunião promovida com embaixadores em julho de 2022. Na agenda, transmitida pela TV Brasil, o então presidente repetiu mentiras sobre o sistema eleitoral e atacou instituições.
Para Nunes Marques, Bolsonaro não tentou obter vantagens políticas com o descrédito do sistema eleitoral.
“Considero que a atuação de Jair Messias Bolsonaro no evento investigado não se voltou a obter vantagens sobre os demais contendores no pleito presidencial de 2022, tão pouco faz parte de tentativa concreta de desacreditar o resultado da eleição. O discurso de fraude eleitoral mencionado no objeto desta AIJE, se quer foi objeto de impugnação no momento oportuno no âmbito desta Corte.”, defendeu o ministro.
Concordando com a tese defensiva, o ministro ainda pontuou que a reunião não tinha a intenção de disseminar informações falsas, mas sim, de provocar discussão pública com a Corte sobre o sistema eleitoral.
“O investigado buscou, com o evento, em última análise, promover confrontação pública com o então presidente do TSE”, disse.
O ministro ainda apontou que pesquisas eleitorais continuavam mostrando alta confiabilidade no sistema eleitoral, o que afasta a gravidade do discurso do ex-capitão.
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