Novo juiz da Lava Jato vê suspeição de Moro e anula condenação contra Sérgio Cabral

O juiz Eduardo Appio, da 13ª Vara Federal de Curitiba, derrubou a condenação contra o ex-governador Sérgio Cabral (MDB) imposta em 2017 pelo ex-juiz Sérgio Moro no âmbito da Lava Jato. O magistrado considerou a suspeição de Moro para julgar o político com base em diálogos revelados pela Vaza Jato.

A decisão, à qual CartaCapital teve acesso, foi assinada nesta terça-feira 2. A determinação tem efeito imediato e revoga todas as ações impostas pela operação contra o emedebista.

“Os diálogos juntados aos presentes autos pela defesa de Sérgio Cabral demonstram, de forma absolutamente segura e irrefutável, que existem indícios mais do que suficientes de cumplicidade entre estes dois agentes do Estado brasileiro, em desfavor de um acusado em processo criminal”, escreveu Appio.

De acordo com o juiz, com base nas conversas entre Moro e o então procurador da força tarefa, Deltan Dallagnol, ficou evidente que o ex-governador não teve a garantia do devido processo legal e ambos teriam atuado contra ele.

“O direito penal como espetáculo, expondo ao distinto público – em doses homeopáticas – os acusados execrados em via pública, devidamente algemados dos pés à cabeça – como no caso do acusado [Sérgio Cabral] – deveria ser ensinado nas faculdades de Direito do país como um verdadeiro “case” de como não se pode conceber o processo penal em um país democrático”, acrescentou.

Cabral foi condenado a 14 anos e 2 meses de prisão neste processo por receber 2,7 milhões de reais em propina por obras do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro. A condenação foi posteriormente mantida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Com a revogação da pena, o processo deve voltar à estaca zero.

Atualmente, o ex-governador está solto mas utiliza tornozeleira eletrônica.

Procurados pela reportagem, o ex-juiz Sérgio Moro e o ex-procurador Deltan Dallagnol não responderam.