Justiça
MPT defende que Uber, 99, Rapi e Lalamove reconheçam vínculo trabalhista
Inquéritos e investigações concluíram existência de relação empregatícia entre os trabalhadores e as plataformas digitais
O Ministério Público do Trabalho da segunda região ajuizou, nesta terça-feira 8, ações contra as empresas 99, Uber, Rappi e Lalamove em que solicita que o Poder Judiciário reconheça o vínculo de emprego das plataformas com os motoristas e entregadores de mercadorias. O MPT defende que os direitos trabalhistas, securitários e previdenciários sejam reconhecidos.
As irregularidades relacionadas ao vínculo de contratação dos trabalhadores são objeto de mais de 600 inquéritos civis em tramitação pelo País e também de oito ações civis públicas ajuizadas na Justiça do Trabalho.
No total, 625 procedimentos já foram instaurados contra 14 empresas de aplicativos: Uber (230), iFood (94), Rappi (93), 99 Tecnologia (79), Loggi (50), Cabify (24), Parafuzo (14), Shippify (12), Wappa (9), Lalamove (6), Ixia (4), Projeto A TI (4), Delivery (4) e Levoo (2).
Para José Lima, procurador-geral do Trabalho, há uma relação de trabalho, não convencional, com vínculo empregatício, na maioria dos casos.
“É preciso que o Estado elabore regras específicas para esse tipo de trabalho e que os direitos garantidos na Constituição de 1988 cheguem aos trabalhadores”, afirma.
O coordenador Nacional de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho, Tadeu Henrique Lopes da Cunha, disse que as empresas têm forçado acordos com os trabalhadores proponentes de ação. A situação faz com que existam mais decisões favoráveis às empresas do que contrárias. No entanto, os números são irreais, já que a maior parte das demandas não tem desfecho judicial por acordo entre as partes.
Além disso, os acordos também impedem que as demandas cheguem nos tribunais superiores e formem jurisprudência contra as plataformas.
Para o SindMoto/SP, a relação entre trabalhadores e plataformas de aplicativos é de vínculo empregatício. “Acabamos trabalhando em dobro para poder podermos receber, no final do mês, o que você ganhava antes. São 15 horas a 16 horas de trabalho diários, sem folga semanal, para ganhar o piso da categoria [estipulado em 2.712,00 reais]”, afirmou em nota.
O InfoSiga, sistema do governo do estado, gerenciado pelo programa Respeito à Vida e Departamento de Trânsito de São Paulo (Detran-SP), revela que São Paulo registrou crescimento de 45,5% nos acidentes de trânsito envolvendo motociclistas durante a pandemia.
De abril de 2020 para junho de 2021, o número de ocorrências saltou de 4.877 para 7.097. Já em relação a óbitos, foi registrado aumento de 13,5%, com 133 fatalidades de trânsito em abril de 2020 e 151 em junho de 2021.
Durante a pandemia, o ajuizamento de novas ações civis públicas exigiram judicialmente das empresas uma mudança de postura que assegurasse condições mínimas de trabalho à categoria.
Ações na Justiça do Trabalho em São Paulo, Rio de Janeiro, Curitiba e Fortaleza foram propostas e as investigações contra as empresas de entregas de mercadorias por aplicativos prosseguiram. No total, 12 ações civis públicas foram propostas.
Apoie o jornalismo que chama as coisas pelo nome
Depois de anos bicudos, voltamos a um Brasil minimamente normal. Este novo normal, contudo, segue repleto de incertezas. A ameaça bolsonarista persiste e os apetites do mercado e do Congresso continuam a pressionar o governo. Lá fora, o avanço global da extrema-direita e a brutalidade em Gaza e na Ucrânia arriscam implodir os frágeis alicerces da governança mundial.
CartaCapital não tem o apoio de bancos e fundações. Sobrevive, unicamente, da venda de anúncios e projetos e das contribuições de seus leitores. E seu apoio, leitor, é cada vez mais fundamental.
Não deixe a Carta parar. Se você valoriza o bom jornalismo, nos ajude a seguir lutando. Assine a edição semanal da revista ou contribua com o quanto puder.
