Justiça
MPF recomenda a retirada homenagens à ditadura militar de escolas públicas e ruas no RS
Os órgãos têm prazo de 30 dias para informar ao MPF sobre as providências adotadas
O Ministério Público Federal (MPF) recomendou nesta terça-feira 8 que a Secretaria Estadual de Educação do Rio Grande do Sul crie uma comissão técnica com o objetivo de mudar o nome de três escolas estaduais que homenageiam os ditadores Humberto Castelo Branco e Artur da Costa e Silva.
A Escola Estadual de Ensino Fundamental Castelo Branco, em Frederico Westphalen, a Escola Estadual de Ensino Fundamental Marechal Arthur da Costa e Silva, em Casca, e o Colégio Estadual Presidente Costa e Silva, em Áurea, fazem referência a ex-presidentes do regime militar.
Também foram expedidas recomendações ao prefeito do município de Passo Fundo, com relação à Travessa Marechal Costa e Silva; ao prefeito do município de Bom Progresso, para mudança do nome da Avenida Castelo Branco; e à secretária municipal de Educação de Carazinho, mencionando a Escola Municipal de Ensino Fundamental Presidente Castelo Branco.
Os órgãos têm prazo de 30 dias para informar ao MPF sobre as providências adotadas para o cumprimento das recomendações, ou as razões para o não acatamento.
A medida recomendada também foi a criação de comissões técnicas para a troca dos nomes. Ao defender a troca dos nomes que prestam homenagem a ditadores, o MPF lembra que a providência é uma das medidas a serem adotadas no âmbito da Justiça de Transição, conjunto de ações que busca reparar e punir as violações contra direitos humanos cometidas em períodos de exceção
As recomendações registram que “em nosso ordenamento jurídico, não se afigura possível a manutenção de nomes de perpetradores de graves violações aos direitos humanos, os quais foram relacionados no Relatório Final da CNV [Comissão Nacional da Verdade]”.
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