Justiça
Moraes rejeita pedido de Bolsonaro e mantém depoimento sobre trama golpista
‘Não é o investigado que decidirá prévia e genericamente pela possibilidade ou não da realização de atos procedimentais’, escreveu o ministro
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, negou um pedido de Jair Bolsonaro (PL) e determinou que a Polícia Federal mantenha o depoimento do ex-presidente na próxima quinta-feira 22, no âmbito da investigação sobre a tentativa de um golpe de Estado.
Mais cedo, a defesa do ex-capitão havia pedido o adiamento da oitiva.
Moraes também liberou o acesso dos advogados aos autos do processo, com exceção das diligências em andamento e da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid.
Na decisão, o ministro afirmou que o respeito aos direitos dos investigados não “deve ser interpretado para limitar indevidamente o dever estatal de exercer a investigação e a persecução criminal”.
“O investigado até pode escolher o direito de falar no momento adequado ou o direito ao silêncio parcial ou total. Mas não é o investigado que decidirá prévia e genericamente pela possibilidade ou não da realização de atos procedimentais ou processuais durante a investigação criminal.”
Em 8 de fevereiro, Bolsonaro foi um dos alvos da Operação Tempus Veritatis, deflagrada pela PF a fim de apurar uma trama golpista para impedir a posse de Lula (PT).
Os fatos analisados pela corporação configuram, em tese, os crimes de organização criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.
Entre outros elementos, a PF identificou uma minuta golpista a prever a prisão de Alexandre de Moraes e do decano do STF, Gilmar Mendes, além do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Segundo um relatório da polícia, o então presidente teria determinado “ajustes” no documento, retirando os nomes de Gilmar e Pacheco e mantendo o de Moraes, além de projetar a realização de novas eleições. A minuta teria sido entregue a Bolsonaro por Filipe Martins.
Moraes também retirou o sigilo de uma reunião ministerial comandada por Bolsonaro em 5 de julho de 2022. Para os investigadores, o encontro “revela o arranjo de dinâmica golpista, no âmbito da alta cúpula do governo Bolsonaro”.
Além de Bolsonaro, a PF ouvirá outros investigados pela suposta articulação golpista na quinta-feira. São eles:
- Valdemar Costa Neto, presidente do PL;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
- Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
- Mário Fernandes, ex-chefe-substituto da Secretaria-Geral da Presidência da República;
- Walter Braga Netto, candidato a vice de Bolsonaro em 2022;
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
- Tércio Arnaud, ex-assessor de Bolsonaro; e
- Marcelo Câmara, coronel do Exército e ex-assessor de Bolsonaro.
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