As chances de Bolsonaro ser preso após a operação da PF, segundo especialistas

A operação deflagrada pela Polícia Federal nesta quinta-feira 8 fecha o cerco não apenas sobre militares de alta patente e ex-ministros, mas contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), peça central na investigação sobre uma tentativa de golpe de Estado em 2022.

O aval para a ação policial partiu do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. Clique aqui e leia a íntegra da decisão.

Dias antes, o magistrado também prorrogou o inquérito sobre a autoria intelectual dos atos de 8 de Janeiro, no qual Bolsonaro está incluso.

Os fatos apurados pela PF na operação desta quinta configuram, em tese, os crimes de organização criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.

Entre outros elementos, a polícia identificou uma minuta golpista a prever a prisão dos ministros do STF Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, além do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Segundo um relatório da PF, o então presidente teria determinado “ajustes” no documento, retirando os nomes de Gilmar e Pacheco e mantendo o de Moraes, além de projetar a realização de novas eleições. A minuta teria sido entregue a Bolsonaro por Filipe Martins, à época assessor especial para assuntos internacionais da Presidência, preso nesta manhã.

A análise do esboço de decreto teria levado à convocação de uma série de reuniões por Bolsonaro, “inclusive para tratativas com militares de alta patente sobre a instalação de um regime de exceção constitucional”.

Além disso, um vídeo apreendido no computador do tenente-coronel Mauro Cid reforça as suspeitas. Trata-se do registro de uma reunião de 5 de julho de 2022, no Palácio do Planalto, sobre o caminho para atacar o TSE e a legitimidade do sistema eleitoral.

Dias depois do encontro, Bolsonaro promoveu a fatídica agenda com embaixadores estrangeiros na qual repetiu mentiras sobre as urnas, evento que motivaria a inelegibilidade do ex-capitão por oito anos.

Para a PF, a reunião de 5 de julho “revela o arranjo de dinâmica golpista, no âmbito da alta cúpula do governo, manifestando-se todos os investigados que dela tomaram parte no sentido de validar e amplificar a massiva desinformação e as narrativas fraudulentas” sobre as eleições e as instituições.

Desde o início de 2023, o cenário para Bolsonaro se tornou dramático em diversas frentes. Embora sejam processos formalmente independentes, o inquérito das milícias digitais e aquele a mirar os instigadores do 8 de Janeiro guardam relações que tornam ainda mais delicada a situação do ex-presidente. Paralelamente, prossegue a investigação sobre o suposto uso da Agência Brasileira de Inteligência para monitorar desafetos do antigo governo.

Há, ainda, processos como aqueles sobre a suposta apropriação indevida de joias sauditas e um suposto esquema de adulteração de cartões de vacinação – sem contar as condenações no TSE que caçaram os direitos políticos de Bolsonaro.

Ainda assim, não há consenso sobre a possibilidade de prisão preventiva do ex-presidente e de outros alvos desta quinta, de acordo com especialistas ouvidos por CartaCapital.

Na avaliação do advogado constitucionalista Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, a operação desta manhã seguiu os ritos esperados e se mostrou cuidadosa.

“Se não tiver algo novo que justifique a necessidade da prisão, entendo que poderiam responder em liberdade”, afirmou. “O que tem de fazer é a denúncia, o mais rápido possível, dando a eles todos os direitos e garantias constitucionais, para só depois terem julgamento.”

Segundo Kakay, na eleição de 2022 a democracia derrotou a barbárie e, por isso, é preciso evitar o uso de instrumentos autoritários. “Se nós adotássemos métodos que eles adotaram e que Sergio Moro adotou, como a prisão no começo do processo, teríamos perdido, porque estaríamos adotando os métodos da barbárie.”

O jurista Pedro Serrano, professor de Direito Constitucional, compartilha dessa avaliação. Ele disse restar comprovado que houve o crime de golpe de Estado, mas ponderou ser necessário demonstrar na investigação que Bolsonaro foi coautor dessa e de outras práticas.

“Comprovada a coautoria dele nesse tipo de conduta, haverá a prisão depois do trânsito em julgado”, frisou Serrano à reportagem. “Prendê-lo preventivamente só caso se demonstre que ele está assumindo uma postura de perturbação da investigação e do processo, o que não está se apresentando.”

Lenio Streck, jurista e professor de Direito Constitucional, entende, por sua vez, que o fato de a PF ter apreendido o passaporte de Bolsonaro nesta quinta é o mais forte indício de que “o gato subiu no telhado” – ou seja, de que o risco de prisão é real.

“Com todos os elementos constantes no documento de mais de 130 paginas dos mandados e prisões de hoje e mais o que será descoberto – ou confirmado – a partir do material recolhido, não se coloca mais a possibilidade da prisão de Bolsonaro. Trata-se, sim, da inexorabilidade da prisão“, afirma. “Não haverá outro caminho para o MP e a PF senão pedirem a prisão e o STF a decretar.”