Moraes nega transferência e 1º condenado pelo 8 de Janeiro seguirá na Papuda

O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes decidiu pela manutenção de Aécio Lúcio Costa Pereira, o primeiro condenado pelos atos golpistas de 8 de Janeiro, no Centro de Detenção Provisória II, no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.

A decisão foi tomada no âmbito de um pedido de transferência apresentado pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal. 

No documento, a SEAPE/DF requer que o Supremo se manifeste sobre a possibilidade de transferir o condenado para outro estabelecimento prisional, dedicado ao cumprimento de pena. A CDP II, onde Aécio está, é voltada a presos provisórios.

Em setembro de 2023, Aécio Pereira foi condenado pelo STF a 17 anos de prisão por tentativa de abolição violenta do Estado, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa. 

Ao negar a transferência para uma penitenciária, Moraes aponta que a condenação do golpista ainda não transitou em julgado – ou seja, cabe recurso contra a sentença. 

“Na espécie, contudo, ainda não foi certificado o trânsito em julgado do acórdão condenatório, autorizando-se a determinação do início da execução definitiva. Logo, neste momento, não cabe a transferência do réu, cuja permanência no Centro de Detenção Provisória II atende à decisão que manteve a sua prisão preventiva”, diz um trecho da decisão, assinada em 16 de janeiro.