Justiça
Moraes mantém Filipe Martins preso em cadeia de Ponta Grossa (PR)
O ex-assessor de Jair Bolsonaro havia sido removido para o Complexo Médico Penal por decisão unilateral da Polícia Penal do Paraná
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, negou nesta sexta-feira 6 um recurso da defesa de Filipe Martins e manteve a transferência do ex-assessor de Jair Bolsonaro (PL) para a Cadeia Pública de Ponta Grossa (PR).
Condenado por envolvimento na trama golpista, Martins havia sido removido para o Complexo Médico Penal por decisão unilateral da Polícia Penal do Paraná. Ao justificar a medida, a corporação disse que a transferência ocorreu após uma análise técnica indicar que a unidade “dispunha de estrutura física e de controle mais rigorosa e adequada às circunstâncias verificadas, especialmente quanto à gestão de acessos, controle de visitas e monitoramento contínuo do custodiado”.
Moraes, no entanto, considerou que a transferência só poderia acontecer com o aval do Supremo e determinou que o bolsonarista ficasse no presídio de Ponta Grossa.
Em recurso, os advogados de Martins pediram ao STF que seu cliente retornasse ao Complexo Médico, mas o ministro manteve o entendimento anterior.
“No caso em exame, restou incontroverso que a transferência do custodiado foi realizada por ato administrativo, sem prévia autorização judicial ou comunicação posterior, o que configura desrespeito à competência deste STF”, escreveu.
Filipe Martins foi condenado a 21 anos de prisão por participar da trama golpista. Segundo a acusação, ele foi responsável por elaborar a minuta golpista, encontrada na casa de Anderson Torres, e por apresentá-la a Bolsonaro em uma reunião no Palácio do Alvorada.
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