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Moraes manda Filipe Martins retornar à cadeia após transferência não autorizada
Condenado por sua participação na trama golpista, o ex-assessor internacional da Presidência da República está atualmente custodiado no Complexo Médico Penal
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta terça-feira 3 que Filipe Garcia Martins retorne à Cadeia Pública de Ponta Grossa, no Paraná. Condenado por sua participação na trama golpista, Martins está atualmente custodiado no Complexo Médico Penal.
Na última sexta-feira 27, Moraes pediu para que a Polícia Penal do Estado do Paraná explicasse a transferência feita sem autorização prévia.
Nesta segunda-feira 2, os agentes policiais disseramque a decisão ocorreu após uma análise técnica indicar que a unidade “dispunha de estrutura física e de controle mais rigorosa e adequada às circunstâncias verificadas, especialmente quanto à gestão de acessos, controle de visitas e monitoramento contínuo do custodiado”.
Para o ministro, a transferência realizada sem prévia autorização do STF “configura indevida mitigação da competência deste Juízo, além de comprometer o regular acompanhamento da execução penal”, escreveu no despacho publicado nesta terça-feira 3.
Martins foi condenado a 21 anos de prisão por participar da tentativa de golpe de Estado. Ele foi responsável por elaborar a minuta golpista, encontrada na casa de Anderson Torres, e de apresentá-la para o então presidente Jair Bolsonaro (PL) em uma reunião no Palácio da Alvorada.
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