Lula pede que STJ obrigue governo a dar informações sobre relação do FBI com Lava Jato

A defesa do ex-presidente Lula entrou com um mandado de segurança no Superior Tribunal da Justiça (STJ) contra a decisão do ministro da Justiça, André Mendonça, de negar acesso às informações relacionadas à cooperação internacional entre a Lava Jato e o FBI.

A defesa já argumentava desde 2016 que a Lava Jato matinha relações com o governo americano. Em um despacho de 2018, oito meses antes de aceitar ser ministro do governo Jair Bolsonaro, o então juiz Sergio Moro negou que as investigações contra Lula no caso do sítio de Atibaia fossem influenciadas ou dirigidas por autoridades estrangeiras.

A tese da defesa de Lula foi confirmada por uma reportagem divulgada pelo The Intercept Brasil em parceria com a Agência Pública, que mostra que agentes do FBI atuaram em investigações realizadas no território nacional pela Lava Jato.

No documento, os advogados pedem “que seja concedida a segurança, a fim de que se franqueie acesso à cópia integral de todos os eventuais registros relativos ao intercâmbio de informações, contatos, encontros, provas, procedimentos e investigações entre as autoridades locais e norte-americanas no âmbito da ‘Operação Lava Jato'”.

Para a defesa, as informações do Ministério da Justiça são fundamentais para verificar se a força-tarefa da Lava-Jato cumpriu ou não o acordo bilateral.

Na negativa do ministério, Mendonça apenas cita parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) segundo o qual os procedimentos não podem ser compartilhados em razão de cláusulas de sigilo. “O atendimento a esta solicitação poderia configurar abuso de autoridade”, diz o documento.