Justiça

Lula assina decreto que antecipa aposentadoria de Lewandowski do STF

Ministro do STF comunicou, em março, que anteciparia a sua aposentadoria, anteriormente marcada para 11 de maio

Foto: Gervásio Baptista / STF
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O governo federal publicou, nesta quinta-feira 6, o decreto que formaliza a aposentadoria do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski. A medida está na edição de hoje do Diário Oficial da União (DOU) e é assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino.

Desse modo, o decreto antecipa a aposentadoria de Lewandowski do STF para a próxima terça-feira 11. A princípio, o ministro se aposentaria no dia 11 de maio, quando completa 75 anos – idade máxima para permanecer no tribunal -, mas o próprio ministro comunicou, no dia 30 de março, que anteciparia a saída.

Ricardo Lewandowski entrou no STF em março de 2006, após ter feito carreira como magistrado no Tribunal de Justiça de São Paulo (STF). Ele foi presidente da Suprema Corte entre 2014 e 2016, bem como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nas eleições de 2010. Em 2016, ele presidiu o Senado Federal no processo de impeachment da então presidenta Dilma Rousseff (PT).

Lewandowski foi responsável pelo julgamento do primeiro Habeas Corpus coletivo concedido pelo STF, em 2018, em favor de mulheres gestantes presas, puérperas, mães de crianças de até 12 anos e responsáveis por cuidados de pessoas com deficiência. Naquela ocasião, foi garantido o direito de crianças não nascerem na prisão. 

Durante a pandemia de Covid-19, ele foi relator de ações contra a inércia do governo Jair Bolsonaro (PL) no combate à doença. Em decisão referendada pelo plenário do STF, Lewandowski admitiu a vacinação obrigatória, obrigando o Executivo a elaborar e atualizar um plano nacional de vacinação. Além disso, no início de 2022, foi dele a decisão que determinou que os chefes dos Ministérios Públicos dos estados e do Distrito Federal (DF) garantissem a vacinação de menores de 18 anos contra a Covid-19, atendendo a pedido do partido Rede Sustentabilidade.

A escolha do nome para a vaga de Lewandowski na Corte será feita pelo presidente Lula. O nome mais cotado até aqui é do advogado Cristiano Zanin, que defendeu Lula nos processos da Lava Jato ao longo dos últimos anos. Conforme mostrou CartaCapital, há outros nomes que se apresentam com boas chances na disputa

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