Justiça

Leia o voto de Raul Araújo, que empatou o julgamento contra Bolsonaro no TSE

Ministro acatou os argumentos da defesa do ex-capitão e optou pela rejeição da inclusão da minuta golpista no caso

O ministro Raul Araújo, primeiro a acatar a tese da defesa de Bolsonaro no TSE. Foto: Alejandro Zambrana/Secom/TSE:
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O ministro Raul Araújo, do Tribunal Superior Eleitoral, votou, nesta quinta-feira 29, contra a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no caso que apura abuso de poder pela reunião do ex-capitão com embaixadores, quando foram proferidas falsas acusações de fraude sobre o sistema eleitoral. A reunião foi transmitida pela TV Brasil.

Araújo optou, em seu voto, por rejeitar a inclusão da minuta golpista encontrada na casa do ex-ministro Anderson Torres como prova do caso. O voto acata o pedido da defesa de Bolsonaro e gerou impasse entre os ministros da Corte, que chegaram a interromper a exposição dos argumentos para discordar de Raul.

O voto dado na manhã desta quinta-feira abre a primeira divergência ao voto do relator, Benedito Gonçalves, que optou para tornar o ex-presidente inelegível por 8 anos. Nele, Araújo, também entendeu que, ainda que Bolsonaro tivesse atacado as urnas eletrônicas no encontro, sugerindo fraude eleitoral, o discurso não surtiu efeito, dado que o número de eleitores que compareceram ao pleito permaneceu dentro da média aferida em anos anteriores.

Araújo também defendeu, ao longo de sua explicação, que a Justiça Eleitoral fizesse apenas ‘intervenções mínimas’ ao processo eleitoral. A linha argumentativa, neste caso, era de que apenas fatos graves fossem considerados pelo tribunal. A tese, portanto, minimizou o impacto das ações do ex-capitão no pleito.

Após o voto de Raul Araújo, o ministro Floriano de Azevedo Marques iniciou a exposição dos seus argumentos retomando o entendimento do relator.

Leia a íntegra do primeiro voto favorável a Bolsonaro no julgamento no TSE:

Voto min Raul Araujo- AIJE 060081485 (tarja sem revisão)

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